A perícia bancária em Diamantina atende advogados e partes da comarca e das cidades vizinhas do Alto Jequitinhonha, como Gouveia, Datas, Couto de Magalhães de Minas e São Gonçalo do Rio Preto. O trabalho é feito à distância, com documentos enviados por e-mail ou WhatsApp, e com reunião presencial em Diamantina quando o caso pede, mediante agendamento.
O objetivo é o mesmo em qualquer contrato: apurar, com memória de cálculo aberta e critério declarado, quanto foi cobrado além do que o contrato e a lei permitem, e entregar um número que se sustente quando o banco impugnar.
Sumário
Matérias atendidas em Diamantina
- Revisão de contratos bancários: empréstimo pessoal, consignado, cheque especial, capital de giro e financiamento de veículo.
- Cédula de crédito rural e operações do Pronaf, com conferência da taxa do programa e dos encargos de inadimplemento.
- Cartão consignado com reserva de margem (RMC e RCC). Veja a revisão de cartão consignado.
- Superendividamento, com quadro das dívidas e plano de pagamento na forma da Lei 14.181/2021.
- Revisão do PASEP e liquidação ou cumprimento de sentença.
Como funciona o atendimento
O advogado envia o contrato, os extratos ou o demonstrativo de débito e, se já houver processo, as peças principais. Faço a análise prévia, que mostra se há excesso a apurar, onde ele está e qual a ordem de grandeza. Só depois disso passo escopo, prazo e valor.
Aprovado o escopo, o cálculo sai com parecer técnico contábil e memória de cálculo. Na nomeação pelo juízo, o laudo responde a cada quesito e espelha as decisões do processo. O detalhamento do serviço está em cálculo de revisão bancária para advogados.
O que a perícia confere no contrato
- Se o credor integra o Sistema Financeiro Nacional. Fora dele, aplica-se a Lei de Usura, com teto de 12% ao ano e capitalização vedada.
- Se a taxa contratada supera a média do Banco Central para a modalidade no mês da contratação, com a consulta ao SGS juntada ao parecer.
- Se a capitalização foi pactuada de forma expressa, nos termos das Súmulas 539 e 541 do STJ.
- Se a modalidade do contrato corresponde ao extrato e se os juros incidiram sobre a base correta.
- Se o recurso é direcionado, como no crédito rural, caso em que a referência é a taxa do programa.
- Tarifas, seguros e encargos de mora cobrados além do que o contrato e a jurisprudência admitem.
Documentos para a análise prévia
- Contrato ou cédula, com aditivos e renegociações.
- Extratos da conta ou demonstrativo de débito do banco.
- Planilha de cálculo apresentada pelo banco, se houver.
- Petição inicial, sentença e decisões, quando já houver processo.
Quem assina o trabalho
Luís Fillipe Soares, perito contador, CRC/MG 128164/O, inscrito no banco de peritos do TJMG, com mais de 300 pareceres e mais de 20 perícias judiciais entregues. Veja o currículo profissional e as demais cidades atendidas.
Perguntas frequentes
Preciso me deslocar até Montes Claros?
Não. O atendimento é feito à distância, com documentos por e-mail ou WhatsApp, e há reunião presencial em Diamantina quando o caso pede, mediante agendamento.
O trabalho serve para processo que corre na comarca de Diamantina?
Sim. O cálculo e o parecer técnico contábil atendem processos de qualquer comarca do TJMG, inclusive Diamantina, e de outros estados.
Quanto custa a perícia bancária?
O valor depende da modalidade do contrato e do volume de documentos. Envie o contrato e os extratos para a análise prévia; o orçamento sai depois dela.
Envie o caso para análise prévia pelo WhatsApp (38) 99129-3315.