A devolução em dobro de valores cobrados indevidamente é um dos pedidos mais frequentes nas ações revisionais de contratos bancários de consumo. Está prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, e ganhou contornos mais claros depois do julgamento do EAREsp 676.608/RS pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda assim, é comum…
Desvendando o artigo 472 do CPC O Código de Processo Civil (CPC) é um conjunto de normas que regula o processo judicial no Brasil. Um dos artigos mais importantes desse código é o artigo 472, que trata da figura do assistente técnico. O assistente técnico é um profissional especializado que pode ser contratado por uma…
Perito Especializado em Cálculos Bancários Sou um perito judicial e extrajudicial especializado na área bancária, com ampla experiência em diversos tipos de cálculos. Meu conhecimento abrange uma variedade de assuntos, como PASEP, expurgos em cédulas de crédito rural, revisão de financiamento de veículos, cálculos de embargos em busca e apreensão, contratos imobiliários SFH e SFI,…
Defesa em Ação Monitória A defesa em ação monitória é um processo legal no qual o réu contesta as alegações do autor da ação, buscando provar a sua inocência ou a inexistência do débito. Nesse tipo de ação, o autor busca o pagamento de uma dívida, apresentando documentos que comprovem a existência do débito. Perito…
O Papel do Parecer Técnico na Fundamentação de Peças Jurídicas O parecer técnico é um documento essencial para embasar as peças jurídicas elaboradas pelos advogados. Trata-se de uma prova documental que tem como objetivo fornecer subsídios técnicos e científicos para a defesa ou acusação em um processo judicial. A Importância do Parecer Técnico O parecer…
Excesso de cobrança em ação de execução Quando se trata de uma ação de execução, é comum surgirem dúvidas sobre a possibilidade de haver excesso de cobrança por parte do credor. O Código de Processo Civil (CPC) prevê medidas para garantir que o executado possa se defender e evitar cobranças indevidas. Defesa do executado O…
Processo contra bancos: como ganhar o processo contra um banco Quando nos encontramos em uma situação de conflito com um banco, como por exemplo, uma cobrança indevida, é importante conhecer os passos necessários para ganhar um processo contra a instituição financeira. Nesse sentido, contar com um assistente técnico ou perito em contabilidade pode ser de…
Perícia para ajuizamento de ação revisional: a necessidade de assistência de um perito bancário A ação revisional é um recurso utilizado por muitos indivíduos que possuem contratos de financiamento, empréstimos ou dívidas bancárias. O objetivo dessa ação é revisar as cláusulas contratuais e os juros aplicados, buscando uma redução das parcelas ou até mesmo a…
O que é super endividamento? O super endividamento ocorre quando uma pessoa ou empresa acumula uma quantidade excessiva de dívidas que não consegue pagar. Isso pode acontecer por diversos motivos, como má administração financeira, desemprego, doenças, divórcio, entre outros. Quando uma pessoa está super endividada, pode ser difícil encontrar uma solução para sair dessa situação….
Embargos em Ações de Busca e Apreensão de Veículos Os embargos em ações de busca e apreensão de veículos são um instrumento jurídico utilizado pelo devedor para contestar a ação movida pelo credor. Essa medida tem o objetivo de suspender a apreensão do veículo até que a questão seja devidamente analisada pelo juiz responsável pelo…