Quando o seguro prestamista imposto foi financiado junto com o empréstimo, devolver só o prêmio deixa de fora os juros e o IOF que incidiram sobre ele. Veja o que decidiu o STJ no Tema 972 e como refazer a conta.
O Tema 101 do TST tornou autoaplicável o adicional de periculosidade do motociclista desde a Lei 12.997/2014. Veja a base de cálculo, os reflexos, as exceções da Portaria 2.021/2025 e o erro de base no PJe-Calc.
A Súmula 372 do TST e o art. 468, § 2º, da CLT se chocam, e o TST vai fixar tese. Veja como contar o decênio, escolher a média e calcular os reflexos.
Valores do depósito recursal desde 1º de agosto de 2026, quem paga metade ou é isento, e como o depósito é abatido na liquidação trabalhista sem encerrar a mora antes da liberação ao credor.
Nem toda dívida de crédito rural entra na recuperação judicial do produtor. Veja o que dizem os §§ 6º a 9º do art. 49 da Lei 11.101/2005 e onde entra o cálculo do perito.
Quem perde o objeto da perícia paga o perito; se tem justiça gratuita, paga a União, com teto de R$ 1.500 desde janeiro de 2026. Veja o que a ADC 80 muda e quem arca com o assistente técnico.
O STJ decidiu que a falta da taxa diária no contrato de parcelas fixas não autoriza trocar a capitalização por juros simples. Veja o que a perícia ainda confere e o que sobra para impugnar.
Como o FGTS é apurado na liquidação trabalhista: depósitos não recolhidos, FGTS sobre verbas deferidas, base da multa de 40% e o depósito obrigatório na conta vinculada fixado pelo TST no Tema 68.
No acordo homologado sem vínculo, o tomador paga 20% sobre o total e o prestador 11% limitado ao teto, mesmo com verba rotulada de indenização. Veja a base, o teto de 2026 e um exemplo ilustrativo.
O imposto de renda na liquidação trabalhista segue o RRA: tabela multiplicada pelo número de meses, juros de mora fora da base e deduções proporcionais. Em 2026, a redução da Lei 15.270 entrou na conta com um ponto ainda aberto.
