A Resolução CMN 5.314/2026 incluiu no MCR 2-6-4 a expressão “por sua conveniência e decisão” e reabriu o debate sobre a Súmula 298 do STJ. O pedido de prorrogação passou a depender da prova da causa, do impacto na receita e da capacidade de pagamento no novo cronograma.
A ADC 80 mudou a justiça gratuita, não o art. 791-A. Veja a base dos honorários na liquidação, a sucumbência recíproca por pedido e o efeito da ADI 5766, com exemplo de cálculo.
INPC 0,82%, IPCA 0,82%, IGP-M 1,57% e Selic 1,08% em set/2026, com acumulados do ano e de 12 meses e os fatores do TJMG e do TJSP.
A MP 1.355/2026 caducou, a margem voltou a 45% e o TCU mantém suspensos novos cartões RMC e RCC. Enquanto o Tema 1.414 do STJ não é julgado, a perícia mede quanto dos descontos já amortizou a dívida.
Como apurar o INSS na liquidação trabalhista pelo regime de competência, com tabela progressiva, teto, cota patronal e Selic, e os quatro erros que mais aparecem no PJe-Calc.
O Tema 39 do TST exige ordem posterior à Reforma, intimação específica e pessoal do credor e contraditório prévio para a prescrição intercorrente. Veja como a linha do tempo da execução prova ou afasta a inércia e o que muda na conta.
Depois da homologação, o cálculo trabalhista só volta à mesa nos itens impugnados a tempo. Veja a preclusão do art. 879, § 2º, o valor incontroverso e a planilha por verba e competência.
O art. 840, §1º, da CLT exige o valor de cada pedido. O que entra no cálculo, como o TST trata a estimativa e onde o valor da causa pesa no rito, nas custas e nos honorários.
Quem pode aderir à renegociação de dívidas rurais da MP 1.376/2026, as condições das duas linhas e as três contas que o produtor precisa fechar antes de assinar.
O que pesa no valor de um cálculo de liquidação trabalhista, a diferença entre conta, impugnação e embargos e quem paga o perito nomeado pelo juiz.
