Crédito rural

O que o STJ admite na mora da cédula de crédito rural, por que a comissão de permanência não cabe e como conferir juros de mora e multa no demonstrativo do banco.

Nem toda dívida de crédito rural entra na recuperação judicial do produtor. Veja o que dizem os §§ 6º a 9º do art. 49 da Lei 11.101/2005 e onde entra o cálculo do perito.

A Resolução CMN 5.314/2026 incluiu no MCR 2-6-4 a expressão “por sua conveniência e decisão” e reabriu o debate sobre a Súmula 298 do STJ. O pedido de prorrogação passou a depender da prova da causa, do impacto na receita e da capacidade de pagamento no novo cronograma.

Quem pode aderir à renegociação de dívidas rurais da MP 1.376/2026, as condições das duas linhas e as três contas que o produtor precisa fechar antes de assinar.

No crédito rural, sem autorização do CMN aplica-se o limite de 12% ao ano da Lei de Usura. Veja como isso afeta o cálculo da sua cédula.

O perito de crédito rural recalcula cédulas e aponta encargos indevidos. Veja o que ele faz e quando o produtor rural deve procurar um.

Quando a safra frustra, o produtor procura o banco, pede a prorrogação do custeio e, com frequência, recebe uma resposta que mistura duas coisas: o deferimento da dilação de prazo e a cobrança de encargos como se a operação estivesse inadimplida. O resultado aparece meses depois, no saldo apresentado no novo vencimento, e é ali…

Discutir a taxa de juros de uma operação de crédito rural sem antes classificar a origem do recurso é errar o alvo. O perito identifica a fonte (controlada ou livre) e aplica o teto correto antes de qualquer confronto de taxas.

Guia completo sobre revisão de crédito rural: hierarquia normativa, encargos válidos e indevidos, jurisprudência do STJ e como funciona a perícia técnica.

Entenda a regra de capitalização semestral do Decreto-Lei 167/67 no crédito rural, o limite de 12% ao ano e os encargos que costumam ser cobrados indevidamente.