PASEP
Perícia em ações revisionais do PASEP — leitura de microfichas, saldo não creditado e expurgos inflacionários.
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Perguntas frequentes
Tenho direito à revisão do PASEP?
Servidores com conta PASEP anterior a 1988 que tiveram saldo não creditado ou corrigido a menor podem ter direito. A análise do extrato confirma.
Que documentos preciso enviar?
O extrato da conta PASEP e, quando disponível, a microficha do Banco do Brasil com o histórico de créditos.
O que o cálculo apura?
A diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido, com os índices de correção e expurgos inflacionários aplicáveis.
Existe prazo para pedir?
Há discussão sobre prescrição no tema; a análise considera as teses do STJ aplicáveis ao caso.