PASEP
Cálculo e revisão do PASEP — leitura de microfichas, saldo não creditado e expurgos inflacionários.
Verifico o extrato da conta PASEP e, quando o período é anterior a 1988, a microficha arquivada no Banco do Brasil, conferindo o saldo creditado em cada competência frente à remuneração do servidor. A diferença apurada é atualizada monetariamente e apresentada em memória de cálculo detalhada, pronta para instruir o requerimento administrativo ou a ação de cobrança.
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Como funciona o cálculo e revisão do PASEP
O cálculo e revisão do PASEP parte do extrato da conta individual e, quando o período é anterior a 1988, da microficha arquivada no Banco do Brasil. A partir desses documentos, confere-se o saldo creditado em cada competência frente à remuneração do servidor, identificando eventual diferença não repassada. O valor apurado é atualizado monetariamente até a data do cálculo e apresentado em memória de cálculo detalhada, pronta para instruir requerimento administrativo ou ação judicial.
Documentos que agilizam o cálculo e revisão do PASEP
- Extrato da conta PASEP, emitido pelo Banco do Brasil
- Microficha da conta, para períodos anteriores a 1988
- Carteira de trabalho ou vínculo funcional que comprove o período contributivo
- Documento de identificação do titular da conta
Quem pode solicitar o cálculo e revisão do PASEP
Servidores públicos com conta PASEP aberta até 1988, seus herdeiros nos casos de conta não sacada, e advogados que instruem o requerimento administrativo ou a ação de cobrança da diferença apurada.
Perguntas frequentes
Tenho direito à revisão do PASEP?
Servidores com conta PASEP anterior a 1988 que tiveram saldo não creditado ou corrigido a menor podem ter direito. A análise do extrato confirma.
Que documentos preciso enviar?
O extrato da conta PASEP e, quando disponível, a microficha do Banco do Brasil com o histórico de créditos.
O que o cálculo e revisão do PASEP apura?
A diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido, com os índices de correção e expurgos inflacionários aplicáveis.
Existe prazo para pedir?
Há discussão sobre prescrição no tema; a análise considera as teses do STJ aplicáveis ao caso.
O cálculo e revisão do PASEP serve para requerimento administrativo?
Sim. A memória de cálculo com a diferença apurada instrui tanto o requerimento administrativo junto ao Banco do Brasil ou à Caixa quanto a ação judicial, caso o pedido administrativo seja negado.
Quanto tempo leva o cálculo e revisão do PASEP?
Com o extrato ou a microficha em mãos, a entrega costuma ocorrer em poucos dias. Quando é preciso solicitar a microficha ao Banco do Brasil, o prazo depende da resposta da instituição.