O processo de repactuação de dívidas criado pela Lei 14.181/2021 tem uma engrenagem que costuma ser lembrada na petição e esquecida na execução do plano: a sanção ao credor que não comparece à audiência de conciliação. Ela está no art. 104-A, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, é severa, e depende de um trabalho…
Boa parte da perda no PASEP vem dos índices aplicados a menor nos planos econômicos. Entenda o que são os expurgos inflacionários e por que eles pesam no cálculo.
A ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente tem um ritmo que não perdoa. A liminar é deferida, o bem é apreendido e começa a correr um prazo de cinco dias para que o devedor pague a integralidade da dívida e recupere o veículo livre do ônus. Nesse intervalo curto se decide, na…
Correção monetária: qual índice usar e como calcular Correção monetária é a atualização de um valor para que ele mantenha o poder de compra ao longo do tempo. Ela não é juro nem punição: apenas recompõe a inflação do período. O resultado do cálculo depende de duas escolhas, o índice aplicado e o marco em…
Método hamburguês: o que é e como ele calcula os juros O método hamburguês é a forma correta de apurar juros num crédito rotativo, como o cheque especial e a conta garantida. Ele calcula o encargo sobre o saldo devedor que existiu em cada intervalo entre uma movimentação e a seguinte, e não sobre uma…
A ação de revisão do PASEP se sustenta no cálculo. Veja o que o perito contador entrega ao advogado: a diferença entre o saldo devido e o pago, com memória e prova.
O aposentado chega ao escritório com um contrato de consignado e uma queixa simples: paga há anos e a dívida não diminui. O advogado pede a análise do contrato apresentado, e a análise volta dizendo que a taxa está dentro do teto e a amortização segue o previsto. Tecnicamente correto, e praticamente inútil, porque o…
Nas execuções de capital de giro e de crédito rotativo empresarial, a defesa costuma se dividir em dois campos que raramente conversam. De um lado, a alegação de que a cédula de crédito bancário não seria título hábil. De outro, a discussão de encargos, com pedido genérico de revisão. O primeiro campo está superado há…
A microficha registra todos os movimentos da conta PASEP e é a prova central da revisão. Veja o que ela mostra, como conseguir e por que a leitura exige um perito.
Há um erro recorrente na condução da prova pericial que não aparece em nenhuma decisão, porque nunca chega a ser discutido: a parte deixa passar a diligência sem formular quesito suplementar, lê o laudo, encontra o ponto que ficou de fora e tenta corrigir por pedido de esclarecimento. Descobre então que os dois instrumentos não…