Perícia contábil em ação revisional: quando e por quê
A perícia contábil é o que transforma a tese revisional em número. Veja quando ela é necessária e por que o cálculo decide a ação.
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CET: por que a taxa escrita no contrato quase nunca é o custo do contrato
Em revisional de crédito pessoal ou de financiamento de veículo, a primeira coisa que se lê é a cláusula de juros. Ela informa uma taxa mensal e uma taxa anual, e a análise costuma parar ali, comparando esses números com a média de mercado. O problema é que a cláusula de juros não descreve o…
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Consorciado desistente: o direito à restituição está pacificado, a composição do valor é que se disputa
As ações de restituição de parcelas de consórcio chegam ao Judiciário com o mérito praticamente resolvido pela jurisprudência e com o valor quase sempre em aberto. É uma inversão curiosa: discute-se pouco se o consorciado tem direito a receber, e discute-se muito quanto, quando e com que deduções. O trabalho útil está justamente nessa segunda…
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CCB é título executivo, mas a liquidez depende do demonstrativo do art. 28 da Lei 10.931/2004
Nas execuções de capital de giro e de crédito rotativo empresarial, a defesa costuma se dividir em dois campos que raramente conversam. De um lado, a alegação de que a cédula de crédito bancário não seria título hábil. De outro, a discussão de encargos, com pedido genérico de revisão. O primeiro campo está superado há…
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Tarifa de cadastro cobrada mais de uma vez: o que a Súmula 566 do STJ realmente permite
Tarifa de cadastro divide opinião entre advogados que atuam em revisional bancária. Uma parte trata qualquer cobrança como abusiva; outra assume que, sendo válida, pode aparecer em toda renegociação do contrato. As duas posições erram, e o erro custa a causa. O que decide a tese não é a natureza da tarifa, é a data…
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Comissão de permanência: por que a Súmula 472 do STJ transforma a cobrança em conta pericial
A comissão de permanência é um dos encargos mais recorrentes em revisional de contrato bancário e um dos mais mal atacados. A tese costuma vir genérica, pedindo o afastamento da comissão em bloco, quando o que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou não é a proibição da comissão, e sim a proibição de…
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Como saber se meu contrato bancário tem juros abusivos
Juros altos sozinhos não provam abuso. Entenda os parâmetros técnicos usados na perícia contábil bancária para identificar juros abusivos em contratos.
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Cheque especial: por que a revisão se ganha no método hamburguês, e não na taxa média
A revisão de cheque especial é um dos cálculos bancários mais recorrentes em ação revisional e um dos mais mal instruídos. A razão é quase sempre a mesma: a petição compara a taxa cobrada com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central e para por aí. Só que o cheque especial não se…
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Repetição em dobro no CDC: quando cabe e como se calcula
Repetição em dobro no CDC (art. 42): quando cabe, o que mudou com o STJ e por que o valor depende do cálculo do indébito.
