Artigos sobre cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC e RCC): por que a dívida não diminui, como os descontos em folha são reconstituídos e o que o STJ discute no Tema 1414. Textos voltados ao advogado que prepara a ação ou a impugnação.
A MP 1.355/2026 caducou, a margem voltou a 45% e o TCU mantém suspensos novos cartões RMC e RCC. Enquanto o Tema 1.414 do STJ não é julgado, a perícia mede quanto dos descontos já amortizou a dívida.
RMC e RCC são reservas de 5% cada da sua margem para cartões consignados. Entenda a diferença, os limites da Lei 10.820/2003 e por que isso importa na revisão.
A força da ação de RMC está no cálculo: refazer o contrato como empréstimo, medir o indébito e apontar a repetição em dobro. Veja o que o perito entrega ao advogado.
O STJ afetou o Tema 1.414 e suspendeu processos sobre cartão consignado (RMC/RCC) em todo o país. Entenda o que está em jogo e o que fazer enquanto não há tese.
No cartão consignado, o desconto mensal cobre só o mínimo da fatura, o resto vira rotativo com juros altos. É por isso que o saldo não cai. Veja a mecânica.
A RMC é uma reserva de 5% da sua margem para um cartão de crédito consignado, muitas vezes contratado sem o aposentado perceber. Entenda o que é e como identificar.
