Tarifas no financiamento de veículo: o que o Tema 958 do STJ permite cobrar

Por Luís Fillipe Silva Soares, Perito Contador (CRC/MG 128164/O)

Boa parte do que se recupera num financiamento de veículo não está nos juros, e sim nas tarifas. É comum o contrato embutir avaliação, registro, serviços de terceiros e seguros que inflam o valor financiado. Saber o que pode e o que não pode ajuda a definir o que questionar sobre as tarifas no financiamento de veículo.

O que o STJ decidiu no Tema 958

No Tema 958, julgado em 2018, o STJ definiu que a tarifa de avaliação do bem e a despesa com registro do contrato são, em princípio, válidas, mas é abusiva a cobrança quando o serviço não foi efetivamente prestado. Cobrar avaliação sem avaliar, ou registro sem registrar, é indevido.

Tarifas que costumam ser questionadas

• Avaliação do bem cobrada sem a efetiva avaliação do veículo.
• Registro do contrato cobrado sem a comprovação do serviço.
• Serviços de terceiros e de correspondente bancário, cuja cobrança o STJ tende a afastar.
• Seguros e produtos vendidos de forma casada, sem opção real de recusa.

Por que isso pesa no total

Cada tarifa entra no valor financiado e, sobre ela, incidem juros por todo o prazo. Uma tarifa de poucos reais somada no início do contrato vira uma diferença relevante ao fim, porque foi financiada com juros. Por isso a devolução das tarifas indevidas costuma ser uma parte significativa do que se recupera.

Como identificar

O caminho é confrontar o contrato com o que foi efetivamente prestado e recalcular o financiamento sem as tarifas indevidas. Trato do cálculo em quanto dá para recuperar e da visão geral em revisão de financiamento de veículo.

Como o perito calcula as tarifas no financiamento de veículo

O trabalho parte do contrato, identificando cada tarifa lançada no valor financiado, e do que foi efetivamente prestado ao consumidor, quando há como comprovar. As tarifas sem comprovação de prestação de serviço são retiradas da base financiada, e o contrato é recalculado desde a origem, com o efeito da capitalização de juros sobre essas tarifas também removido, chegando ao saldo devedor correto e ao valor pago a mais.

Perguntas frequentes sobre tarifas no financiamento de veículo

Toda tarifa de avaliação e registro é abusiva?

Não. Pelo Tema 958 do STJ, elas são válidas quando o serviço é efetivamente prestado. Abusiva é a cobrança sem a prestação do serviço, o que precisa ser verificado no caso concreto.

Dá para pedir a devolução em dobro das tarifas?

Depende do caso. A devolução em dobro exige cobrança indevida e os requisitos do CDC. O cálculo separa o que foi cobrado a mais e deixa o pedido pronto para essa análise.

As tarifas questionadas incluem seguro prestamista?

Podem incluir, quando o seguro foi vendido de forma casada, sem opção real de recusa no momento da contratação. Nesses casos, o valor do seguro entra na análise junto com as demais tarifas do financiamento.

Tem um financiamento de veículo para analisar? Envie o contrato e o extrato e eu retorno com a estimativa do quanto pode ter sido cobrado a mais. Fale comigo.