Capitalização mensal em financiamento de veículo: como R$ 42,64 por parcela viraram mais de dez mil reais

Numa parcela de carnê, R$ 42,64 passam despercebidos. Ao longo de um financiamento inteiro, esse mesmo valor conta outra história. Foi o que a liquidação de um caso de financiamento de veículo revelou: uma parcela cobrada a R$ 175,72 deveria ter sido de R$ 133,08, e a diferença, medida ao longo do contrato e trazida a valor presente, chegou a R$ 10.010,76 a restituir ao cliente.

Este texto reconstrói o raciocínio técnico do caso, com os dados anonimizados. O objetivo é mostrar o método, não a parte.

O caso

Um consumidor financiou um veículo usado com um grande banco, no início dos anos 2000, em 36 parcelas. A ação discutia a forma como os juros foram cobrados. A sentença já havia reconhecido a irregularidade da capitalização mensal e determinado o recálculo, e o processo entrou em liquidação por arbitramento, cuja função é apurar quanto, em números, aquele reconhecimento representa.

Liquidar por arbitramento não é rediscutir o direito. É medir. O título já dizia que a cobrança fora irregular. Faltava traduzir isso em reais, parcela a parcela.

O achado técnico

O carnê aplicava capitalização mensal de juros. Na prática, o encargo de um mês passava a integrar a base sobre a qual incidiam os juros do mês seguinte, o efeito de juros sobre juros. Esse regime só é admitido em contratos com periodicidade de capitalização inferior à anual quando expressamente pactuado, o que não constava do instrumento examinado.

Havia, ainda, duas cobranças embutidas em cada parcela: uma tarifa de financiamento e uma tarifa de emissão de carnê. O recálculo refez a operação a juros simples e separou, linha a linha, o que era principal, o que era juro devido e o que era encargo sem respaldo.

A conta

A parcela contratada, com a capitalização mensal e as tarifas embutidas, era de R$ 175,72. Refeita a operação a juros simples e retiradas as tarifas, a parcela devida caía para R$ 133,08. A diferença de R$ 42,64 se repetia em cada uma das 36 parcelas.

O passo seguinte foi atualizar essa diferença mês a mês, a partir do vencimento de cada parcela, e acrescer juros de mora de 1% ao mês desde a citação, conforme fixado na sentença. Somadas e corrigidas todas as parcelas, o valor apurado a restituir foi de R$ 10.010,76.

O ponto que costuma escapar é justamente esse: o excesso por parcela é pequeno e some no meio do orçamento mensal. O excesso do contrato inteiro, corrigido, é de outra ordem de grandeza. É a soma, não a parcela isolada, que dimensiona o pedido.

A base legal

A capitalização de juros com periodicidade inferior à anual é permitida em contratos bancários celebrados após 31 de março de 2000, desde que expressamente pactuada. Esse é o teor da Súmula 539 do Superior Tribunal de Justiça, alinhada ao Tema 246 dos recursos repetitivos (REsp 973.827/RS). A palavra que decide é “expressamente”: ausente a pactuação nesses termos, o recálculo a juros simples encontra fundamento.

Quanto às tarifas, a validade depende da época da contratação e da comprovação do serviço, matéria que o Tema 618 do STJ organiza. No caso concreto, coube à sentença decidir sobre o decote, e ao trabalho técnico apenas quantificar o efeito.

Vale a delimitação de papéis. O perito contábil demonstra o fato: existe capitalização mensal, ela produz determinado efeito, o recálculo devolve determinado número. A tese jurídica, o enquadramento e o pedido são do advogado que subscreve a ação.

O que o caso ensina ao advogado

A lição prática é medir o contrato antes de redigir a petição, e não depois da sentença. Quando a capitalização e as tarifas são quantificadas na largada, o pedido deixa de ser genérico e passa a ter alvo e valor. O magistrado recebe um número, não uma alegação. E o cliente entende, desde o começo, a ordem de grandeza do que está em discussão.

Um financiamento de veículo de aparência banal guardava, em cada parcela, R$ 42,64 que não deveriam estar ali. Medido ao longo de todo o contrato, esse detalhe virou cinco dígitos.

Luís Fillipe Soares é perito contábil judicial (CRC/MG 128164/O), com atuação em perícias bancárias, revisionais de contratos e assistência técnica extrajudicial.

Artigo de caráter informativo. Não constitui aconselhamento jurídico. As teses jurídicas são de responsabilidade do advogado subscritor da ação.