Cálculo e revisão do PASEP
Cálculo e revisão do PASEP: leitura de microfichas, saldo não creditado e expurgos inflacionários.
Verifico o extrato da conta PASEP e, quando o período é anterior a 1988, a microficha arquivada no Banco do Brasil, conferindo o saldo creditado em cada competência frente à remuneração do servidor. A diferença apurada é atualizada monetariamente e apresentada em memória de cálculo detalhada, pronta para instruir o requerimento administrativo ou a ação de cobrança.
Sumário
Como funciona o cálculo e revisão do PASEP
O cálculo e revisão do PASEP parte do extrato da conta individual e, quando o período é anterior a 1988, da microficha arquivada no Banco do Brasil. A partir desses documentos, confere-se o saldo creditado em cada competência frente à remuneração do servidor, identificando eventual diferença não repassada. O valor apurado é atualizado monetariamente até a data do cálculo e apresentado em memória de cálculo detalhada, pronta para instruir requerimento administrativo ou ação judicial.
Documentos que agilizam o cálculo e revisão do PASEP
- Extrato da conta PASEP, emitido pelo Banco do Brasil
- Microficha da conta, para períodos anteriores a 1988
- Carteira de trabalho ou vínculo funcional que comprove o período contributivo
- Documento de identificação do titular da conta
Quem pode solicitar o cálculo e revisão do PASEP
Servidores públicos com conta PASEP aberta até 1988, seus herdeiros nos casos de conta não sacada, e advogados que instruem o requerimento administrativo ou a ação de cobrança da diferença apurada.
O que o cálculo do PASEP entrega
O trabalho é dimensionado pela fase do processo. Cada peça sai com a memória de cálculo que permite à outra parte e ao juízo conferir o número linha a linha.
| Peça | Para que serve | O que acompanha |
|---|---|---|
| Análise prévia da microficha | Verificar se há diferença a recuperar e qual marco de prescrição precisa ser examinado antes de ajuizar | Resumo das competências com crédito ausente ou a menor e lista do que falta nos documentos |
| Cálculo para a petição inicial | Fixar o valor da causa e o pedido com critério declarado | Memória de cálculo competência a competência, com o índice e a fonte de cada período |
| Parecer de assistente técnico | Acompanhar a perícia judicial e responder ao laudo do perito do juízo | Parecer assinado, quesitos e memória de cálculo comparativa |
| Cálculo de cumprimento de sentença | Liquidar o valor nos termos do título judicial | Memória de cálculo atualizada até a data-base fixada na decisão |
Onde a conta do Banco do Brasil costuma divergir
Na reconstrução do saldo a partir das microfichas, as diferenças aparecem em pontos que se repetem de um caso para outro:
- competências sem crédito de rendimento, ou com crédito inferior ao devido sobre o saldo do período anterior;
- correção aplicada com índice diferente do previsto para o período;
- conversões entre cruzeiro, cruzado, cruzado novo, cruzeiro real e real lançadas com divisor errado ou sem o lançamento correspondente;
- débitos e saques sem documento que identifique o beneficiário ou o motivo;
- saldo informado ao servidor diferente do saldo reconstruído a partir dos próprios lançamentos do banco.
Cada divergência entra na memória de cálculo com a competência, o valor lançado pelo banco e o valor reconstruído. A diferença fica demonstrada documento a documento, e não por estimativa.
Quem assina o cálculo
O cálculo é elaborado e assinado por Luís Fillipe Soares, contador registrado no CRC/MG sob o nº 128164/O, com MBA em Perícia Judicial e Extrajudicial e inscrição nos bancos de peritos do TJMG, do TJPB e do TJMA. Atua há 5 anos em perícia contábil, como perito nomeado pelo juízo e como assistente técnico das partes. O currículo está em currículo profissional.
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Perguntas frequentes
Tenho direito à revisão do PASEP?
Servidores com conta PASEP anterior a 1988 que tiveram saldo não creditado ou corrigido a menor podem ter direito. A análise do extrato confirma.
Que documentos preciso enviar?
O extrato da conta PASEP e, quando disponível, a microficha do Banco do Brasil com o histórico de créditos.
O que o cálculo e revisão do PASEP apura?
A diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido, com os índices de correção e expurgos inflacionários aplicáveis.
Existe prazo para pedir?
Há discussão sobre prescrição no tema; a análise considera as teses do STJ aplicáveis ao caso.
O cálculo e revisão do PASEP serve para requerimento administrativo?
Sim. A memória de cálculo com a diferença apurada instrui tanto o requerimento administrativo junto ao Banco do Brasil ou à Caixa quanto a ação judicial, caso o pedido administrativo seja negado.
Quanto tempo leva o cálculo e revisão do PASEP?
Com o extrato ou a microficha em mãos, a entrega costuma ocorrer em poucos dias. Quando é preciso solicitar a microficha ao Banco do Brasil, o prazo depende da resposta da instituição.