Como saber se meu contrato bancário tem juros abusivos

Juros altos, sozinhos, não provam que um contrato bancário é abusivo. A abusividade é uma conclusão técnica, que depende de comparação com parâmetros objetivos, e é exatamente isso que uma perícia contábil bancária apura antes de qualquer ação judicial ou negociação. Identificar juros abusivos contrato bancário exige comparar a taxa cobrada com parâmetros técnicos objetivos, não apenas achar que o valor é alto.

O que caracteriza juros abusivos em um contrato bancário

As instituições financeiras não estão sujeitas ao limite de 12% ao ano da Lei de Usura, é o que diz a Súmula 596 do STF. Isso significa que uma taxa alta, isoladamente, não é ilegal. O parâmetro técnico usado para aferir abuso é a comparação com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações da mesma modalidade, no mesmo período de contratação.

• Taxa contratada muito acima da taxa média BACEN para a mesma linha de crédito (financiamento de veículo, capital de giro, cartão, cheque especial etc.)
• Capitalização de juros não pactuada expressamente, a capitalização é permitida pelo STJ (Tema 246, REsp 973.827/RS) desde que prevista de forma clara no contrato
• Cobrança de tarifas e encargos não previstos ou vedados pela regulação do CMN
• Encargos moratórios (mora, multa) acima dos limites legais

Como funciona a perícia técnica de revisão

A perícia contábil bancária não parte de opinião, parte de recálculo. O fluxo de trabalho segue quatro etapas:

• Envio dos documentos: contrato, extratos e faturas
• Análise prévia: verificação se há indício técnico de abusividade que justifique o custo de uma perícia completa
• Recálculo pericial: comparação entre o que foi cobrado e o que seria devido pela taxa média de mercado ou pelos parâmetros contratuais corretos
• Laudo ou parecer técnico: documento fundamentado, pronto para instruir a ação ou a negociação

Vale reunir com antecedência o contrato assinado, os extratos ou faturas do período discutido e, quando existir, o CET (Custo Efetivo Total) informado pelo banco na contratação. Esses três documentos já permitem uma análise prévia consistente sobre eventuais juros abusivos em contrato bancário.

O que a perícia não faz

A perícia contábil não decide se há direito à revisão, isso é análise jurídica, do advogado e, ao final, do juiz. O papel da perícia é apurar o número: quanto foi cobrado, quanto deveria ter sido cobrado pelos parâmetros técnicos corretos, e qual a diferença. É esse número, fundamentado, que sustenta a tese jurídica.

Perguntas frequentes sobre juros abusivos contrato bancário

Toda taxa alta é abusiva? Não. O parâmetro é a comparação com a taxa média de mercado do Banco Central para a mesma modalidade e período, não a impressão pessoal sobre o valor da parcela.

Preciso de advogado antes de pedir a perícia? Não necessariamente. A análise prévia pode ser feita com o contrato e os extratos em mãos, e o resultado ajuda o próprio advogado a decidir se vale a ação.

Quanto tempo leva para identificar juros abusivos contrato bancário? A análise prévia costuma ser rápida; o recálculo completo depende do volume de documentos e da complexidade do contrato.

Veja também a jurisprudência do STJ em perícia bancária usada como base técnica nesses casos, ou conheça os resultados já obtidos pelo escritório.