Perito judicial contador em MG: como funciona a nomeação

O perito judicial contador é o profissional que o juiz nomeia para apurar, com imparcialidade, os fatos contábeis de um processo. Veja como funciona a nomeação do perito judicial contador em MG e o que esperar desse trabalho.

Como funciona a nomeação

Quando a causa depende de prova técnica contábil, o juiz nomeia um perito (art. 465 do CPC) e fixa o prazo e os honorários. As partes são intimadas para, em 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

O que o perito faz

Analisa os documentos, responde aos quesitos e produz o laudo, a resposta técnica oficial. Sua função é auxiliar o juízo, não defender nenhuma das partes.

Perito x assistente técnico

O perito é imparcial e único; o assistente técnico é contratado por cada parte para defender sua tese e conferir o laudo. Entenda a diferença entre perito e assistente técnico.

O que levar em consideração ao acompanhar a perícia

Depois da nomeação, o prazo para indicar assistente técnico e apresentar quesitos é decisivo: quesitos mal formulados limitam o que o laudo pode responder, e a ausência de assistente técnico deixa o cálculo do perito sem contraprova. Acompanhar a diligência desde o início, e não só depois de o laudo pronto chegar aos autos, é o que permite corrigir rumo a tempo.

Atuação em MG

A atuação como perito e como assistente técnico contábil abrange Montes Claros, o Norte de Minas e, de forma remota, causas em todo o estado e no país.

Honorários e prazo do perito judicial

Ao aceitar a nomeação, o perito apresenta em 5 dias a proposta de honorários, o currículo e os contatos profissionais (art. 465, § 2º, do CPC). As partes podem se manifestar sobre o valor, e o juiz fixa os honorários e o prazo de entrega do laudo. Na justiça gratuita, a remuneração segue a tabela do tribunal (art. 95, § 3º, do CPC).

Como o laudo contábil é estruturado

O laudo descreve o objeto da perícia, os documentos examinados, a metodologia, a resposta a cada quesito e a conclusão. O cálculo vem em apêndices, com memória de cálculo que permite conferir cada etapa. A conclusão é a parte que o juiz mais lê, por isso diz o resultado de forma direta, sem depender da leitura do restante.

Se alguma parte discordar, o perito presta esclarecimentos por escrito em 15 dias (art. 477, § 2º, do CPC) e, se o juiz entender necessário, em audiência (art. 477, § 3º).

Perguntas frequentes sobre o perito judicial contador em MG

Quem escolhe o perito judicial?

O juiz. Ele nomeia um profissional de sua confiança, com qualificação técnica na matéria. As partes não escolhem o perito, mas podem indicar seus assistentes técnicos.

O perito judicial contador atua em qualquer comarca de MG?

A atuação presencial concentra-se em Montes Claros e no Norte de Minas. Para outras comarcas do estado e do país, o trabalho de assistente técnico é feito de forma remota, a partir dos documentos do processo.

Quanto tempo o perito judicial contador tem para entregar o laudo?

O prazo é fixado pelo juiz na decisão que determina a perícia, considerando a complexidade do caso. É comum prazos entre 30 e 90 dias, prorrogáveis mediante justificativa.

Luís Fillipe Soares é perito contábil judicial (CRC/MG 128164/O), com atuação em perícias bancárias, revisionais de contratos e assistência técnica extrajudicial.

Artigo de caráter informativo. Não constitui aconselhamento jurídico. As teses jurídicas são de responsabilidade do advogado subscritor da ação.