Diferenças salariais de servidor público que costumam passar despercebidas
Servidores públicos costumam receber, ao longo da carreira, valores que não acompanham corretamente as regras de remuneração. Nem sempre isso é visível no contracheque — muitas vezes só aparece quando alguém compara, mês a mês, o que foi pago com o que deveria ter sido pago.
Adicional de insalubridade e periculosidade
O STF, na Súmula Vinculante 4, decidiu que o adicional de insalubridade não pode ter como base de cálculo o salário mínimo — mas também vedou que os tribunais substituam esse índice por outro sem lei específica que discipline a questão. Esse impasse é justamente o que costuma gerar diferenças a apurar: servidores que continuam recebendo o adicional calculado sobre uma base desatualizada ou incorreta, à espera de lei própria do ente público.
Outras diferenças comuns
- Quinquênio / ATS (adicional por tempo de serviço): percentual que deveria incidir a cada 5 anos de efetivo exercício e não foi corretamente lançado
- Progressões funcionais: mudanças de nível ou classe que deveriam ter gerado reajuste salarial e não geraram
- Reflexos: diferenças que não foram refletidas no 13º salário e no terço constitucional de férias
- Adicional sobre o salário mínimo: quando a base de cálculo de outros adicionais foi mantida sobre o piso nacional, mesmo com vedação
Como a perícia contábil apura essas diferenças
O trabalho parte da extração dos holerites e fichas financeiras do servidor, comparando mês a mês o valor devido com o valor efetivamente pago. As diferenças encontradas são corrigidas monetariamente (tipicamente pelo IPCA-E) e acrescidas de juros de mora, sempre observando a prescrição quinquenal — ou seja, só é possível cobrar diferenças dos últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação, salvo situações que interrompam ou suspendam esse prazo.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu holerite por um profissional. Para avaliar seu caso, veja as perguntas frequentes ou fale com o escritório.