Diferenças salariais de servidor público que costumam passar despercebidas

Servidores públicos costumam receber, ao longo da carreira, valores que não acompanham corretamente as regras de remuneração. Nem sempre isso é visível no contracheque, muitas vezes só aparece quando alguém compara, mês a mês, o que foi pago com o que deveria ter sido pago. Identificar diferenças salariais servidor público exige esse confronto documento a documento.

Adicional de insalubridade e periculosidade

O STF, na Súmula Vinculante 4, decidiu que o adicional de insalubridade não pode ter como base de cálculo o salário mínimo, mas também vedou que os tribunais substituam esse índice por outro sem lei específica que discipline a questão. Esse impasse é justamente o que costuma gerar diferenças a apurar: servidores que continuam recebendo o adicional calculado sobre uma base desatualizada ou incorreta, à espera de lei própria do ente público.

Outras diferenças comuns

• Quinquênio / ATS (adicional por tempo de serviço): percentual que deveria incidir a cada 5 anos de efetivo exercício e não foi corretamente lançado
• Progressões funcionais: mudanças de nível ou classe que deveriam ter gerado reajuste salarial e não geraram
• Reflexos: diferenças que não foram refletidas no 13º salário e no terço constitucional de férias
• Adicional sobre o salário mínimo: quando a base de cálculo de outros adicionais foi mantida sobre o piso nacional, mesmo com vedação

Documentos que sustentam a apuração

A perícia parte de três fontes principais: a ficha financeira completa do servidor, emitida pelo órgão pagador, o plano de cargos e salários ou lei de remuneração vigente em cada período, e os holerites mensais para conferência dos descontos e proventos lançados. Quando o processo envolve progressão funcional, some-se a ficha funcional, que registra as datas de mudança de nível ou classe.

Como a perícia contábil apura essas diferenças

O trabalho parte da extração dos holerites e fichas financeiras do servidor, comparando mês a mês o valor devido com o valor efetivamente pago. As diferenças encontradas são corrigidas monetariamente (tipicamente pelo IPCA-E) e acrescidas de juros de mora, sempre observando a prescrição quinquenal, ou seja, só é possível cobrar diferenças dos últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação, salvo situações que interrompam ou suspendam esse prazo.

Na execução, o cálculo de execução e cumprimento de sentença aplica os índices e os juros fixados no título, com memória de cálculo período a período.

Perguntas frequentes sobre diferenças salariais de servidor público

Quanto tempo tenho para cobrar diferenças salariais como servidor público?

A regra geral é a prescrição quinquenal: cobram-se as diferenças relativas aos últimos cinco anos antes do ajuizamento da ação, salvo situações específicas que suspendam ou interrompam esse prazo.

Preciso de advogado para apurar diferenças salariais de servidor público?

A apuração técnica do valor é do perito contábil, mas o enquadramento jurídico do pedido, a análise da prescrição e a condução da ação são do advogado. Os dois trabalhos são complementares.

O que é necessário levar para a perícia examinar o caso?

Ficha financeira completa emitida pelo órgão, holerites do período questionado e, quando houver, o plano de cargos e salários ou a lei de remuneração da carreira. Com esses documentos já é possível uma análise preliminar.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu holerite por um profissional. Para avaliar seu caso, veja as perguntas frequentes ou fale com o escritório.