Capitalização de juros no financiamento de veículo: o que diz a Súmula 539 do STJ

Por Luís Fillipe Silva Soares, Perito Contador (CRC/MG 128164/O)

A capitalização de juros, quando os juros passam a incidir sobre juros já somados ao saldo, é um dos pontos mais discutidos na revisão de financiamento de veículo. Mas nem toda capitalização de juros no financiamento de veículo é ilegal. O que decide é o que o contrato pactuou e o que o STJ admite.

O que o STJ permite

Pela Súmula 539 do STJ, é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados a partir de 31 de março de 2000, desde que expressamente pactuada. A capitalização mensal pode ser válida, mas só quando o contrato prevê isso de forma clara.

Como saber se foi pactuada

A Súmula 541 do STJ ajuda: quando o contrato traz uma taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal, ou seja, superior a doze vezes a mensal, entende-se que a capitalização foi pactuada. Se a taxa anual informada é maior do que doze vezes a mensal, há esse sinal.

Quando vira abuso

O problema aparece quando o contrato capitaliza sem previsão clara, ou quando a forma de cálculo não corresponde ao que foi informado ao consumidor. Nesses casos, o recálculo pode afastar a capitalização indevida e reduzir o saldo devedor.

O papel do cálculo

Identificar capitalização não é olhar a taxa e supor. É refazer a evolução do saldo, parcela a parcela, e comparar com o que o contrato permitia. Esse trabalho técnico sustenta o pedido do advogado, como mostro em quanto dá para recuperar. Veja a visão geral em revisão de financiamento de veículo.

Como identificar a capitalização de juros no financiamento de veículo no extrato

No demonstrativo de evolução do saldo, o sinal aparece quando os juros de um período incidem não apenas sobre o saldo devedor original, mas também sobre juros de períodos anteriores já incorporados a esse saldo. Comparar a taxa mensal informada no contrato com a taxa anual, aplicando o teste da Súmula 541, é o primeiro filtro antes de refazer a memória de cálculo completa.

Perguntas frequentes sobre capitalização de juros no financiamento de veículo

Capitalização de juros é sempre ilegal?

Não. Desde a Súmula 539 do STJ, ela é válida em contratos posteriores a 31 de março de 2000, quando expressamente pactuada. O que se questiona é a capitalização sem previsão clara ou fora das condições admitidas.

Como o cálculo remove a capitalização indevida?

O perito refaz o financiamento sem a capitalização não pactuada e compara com o que foi cobrado. A diferença é o valor pago a mais, que embasa o pedido de revisão.

Financiamentos anteriores a 2000 podem ter capitalização de juros?

A Súmula 539 trata de contratos celebrados a partir de 31 de março de 2000. Contratos anteriores a essa data seguem discussão distinta sobre a validade da capitalização, que deve ser analisada caso a caso.

Tem um financiamento de veículo para analisar? Envie o contrato e o extrato e eu retorno com a estimativa do quanto pode ter sido cobrado a mais. Fale comigo.