Revisão de empréstimo consignado: quando os juros são abusivos
Por Luís Fillipe Silva Soares, Perito Contador (CRC/MG 128164/O)
O empréstimo consignado costuma ter juros menores que os do crédito comum, porque o desconto vem direto do benefício ou do salário. Menor, porém, não é sinônimo de justo. Quando a taxa destoa do mercado ou o contrato embute encargos indevidos, cabe revisão de empréstimo consignado.
Sumário
O que é o consignado
No consignado, a parcela é descontada automaticamente do benefício do INSS, do salário ou da folha do servidor. A Lei 10.820/2003 limita esse comprometimento, reservando até 35% da margem para empréstimos consignados. Por ter garantia de pagamento, a taxa deveria ser das mais baixas do mercado.
Quando os juros são abusivos numa revisão de empréstimo consignado
Não é a taxa alta em si que define o abuso, e sim a taxa que destoa de forma relevante da média praticada pelo mercado para o mesmo tipo de operação. O STJ usa a taxa média apurada pelo Banco Central como referência, e trato disso em juros abusivos no consignado.
O que mais pode ser revisto
- Seguros e tarifas embutidos sem contratação clara.
- Refinanciamentos sucessivos que renovam a dívida com custo alto.
- Descontos que ultrapassam a margem legal.
- Empréstimos que o titular não reconhece.
A revisão de empréstimo consignado normalmente parte de dois documentos: o contrato assinado, com a taxa e o CET informados, e o extrato de descontos emitido pelo INSS, pela folha de pagamento ou pelo RH, que mostra os valores efetivamente retidos mês a mês desde o início da operação.
Perguntas frequentes sobre a revisão de empréstimo consignado
Consignado pode ter juros abusivos mesmo sendo mais barato?
Pode. O que importa é a comparação com a taxa média de mercado para a mesma operação. Se a taxa do contrato destoa muito dessa média, há espaço para discutir.
Preciso estar inadimplente para revisar?
Não. O consignado é descontado automaticamente, então quase não há inadimplência. A revisão se faz com o contrato em curso, comparando o cobrado com o devido.
Quanto tempo leva a revisão de empréstimo consignado?
A análise prévia costuma ser rápida, bastando o contrato e o extrato de descontos do benefício. O cálculo completo depende do número de anos do contrato e da quantidade de refinanciamentos.
Tem um consignado para analisar? Envie o contrato e o extrato de descontos do benefício e eu retorno com o diagnóstico do que pode ter sido cobrado a mais. Fale comigo.
