Juros abusivos no consignado: como a taxa média do Bacen entra na conta

Por Luís Fillipe Silva Soares, Perito Contador (CRC/MG 128164/O)

Quando se fala em juros abusivos no consignado, muita gente imagina que basta a taxa ser alta. Não é assim que a Justiça avalia. O critério é a comparação com a média de mercado, e a referência é a taxa média apurada pelo Banco Central.

O critério da taxa média para juros abusivos no consignado

O STJ entende que a taxa de juros é abusiva quando destoa de forma significativa da taxa média de mercado para a mesma modalidade de operação, na mesma época. O Banco Central publica essas taxas médias por tipo de crédito, e é sobre elas que a comparação é feita.

Como a comparação é montada

O trabalho técnico identifica a modalidade exata do contrato, a data da contratação e a taxa efetivamente aplicada, e confronta com a taxa média do Banco Central para aquele período e aquele tipo de operação. Se a diferença é relevante, há base para o pedido de revisão.

Por que os juros abusivos no consignado precisam de cálculo

Não basta apontar que a taxa parece alta. É preciso mostrar, com número, o quanto ela supera a média e qual o efeito disso no total pago. Esse é o cálculo que sustenta o pedido, como mostro em quanto se recupera revisando um consignado.

Na prática, os documentos que sustentam essa comparação são o contrato assinado, que informa a taxa e o CET contratados, e o histórico de descontos do benefício, que confirma se a taxa aplicada de fato correspondeu ao que foi contratado ao longo de todo o período do empréstimo.

Perguntas frequentes sobre juros abusivos no consignado

Qualquer taxa acima da média é abusiva?

Não. Uma diferença pequena é normal entre instituições. O que caracteriza o abuso é a taxa que se distancia de forma relevante da média de mercado apurada pelo Banco Central.

Onde se encontra a taxa média?

O Banco Central divulga as taxas médias por modalidade de crédito. O cálculo usa a taxa da mesma operação e do mesmo período do contrato para fazer a comparação correta.

Quanto de diferença já justifica falar em juros abusivos no consignado?

Não existe um percentual fixo definido em lei. Cada caso é avaliado pela comparação concreta entre a taxa contratada e a taxa média BACEN da mesma modalidade e período, e é essa diferença numérica que orienta o pedido.

Tem um consignado para analisar? Envie o contrato e o extrato de descontos do benefício e eu retorno com o diagnóstico do que pode ter sido cobrado a mais. Fale comigo.