Reserva de Margem Consignável (RMC): o que é e por que aparece no seu benefício

Por Luís Fillipe Silva Soares, Perito Contador (CRC/MG 128164/O)

Muita gente pede um empréstimo consignado, assina os papéis e, meses depois, descobre um desconto fixo no benefício com um nome estranho: RMC. O valor nunca diminui, e a dívida parece não acabar. Este guia explica o que é a Reserva de Margem Consignável, por que ela aparece e o que fazer.

O que significa RMC

RMC é a sigla de Reserva de Margem Consignável. A margem consignável é o limite do seu benefício que pode ser comprometido com descontos automáticos. A Lei 10.820/2003 (art. 6º, §5º) divide essa margem em faixas: até 35% para empréstimos consignados, 5% para o cartão de crédito consignado (RMC) e 5% para o cartão consignado de benefício (RCC), somando 45% no total.

Quando você contrata um cartão de crédito consignado, o banco reserva esses 5% do seu benefício. É essa reserva que aparece no extrato como “RMC”.

Por que tanta gente tem RMC sem saber

O problema mais comum é a pessoa procurar um empréstimo consignado, de parcela fixa e prazo definido, e sair com um cartão de crédito consignado. O dinheiro cai na conta como se fosse empréstimo, na forma de um saque do cartão, mas o contrato é de cartão. A diferença é grande, e é o que o STJ analisa no Tema 1.414.

Como identificar a RMC no seu benefício

• No extrato de empréstimos do INSS (Meu INSS), procure a linha “RMC” ou “Reserva de Margem Consignável”.
• No contracheque ou extrato bancário, um desconto fixo mensal que nunca reduz o saldo devedor.
• Cartões que você não pediu ou não usa, mas que descontam todo mês.

Se o desconto se repete há anos e a dívida não anda, é o sinal clássico da dívida que não acaba do cartão consignado.

O que fazer

O primeiro passo é técnico: reunir o contrato e todos os extratos e refazer as contas, para saber quanto entrou, quanto foi descontado e qual seria o saldo se aquilo tivesse sido tratado como um empréstimo comum. É aí que aparece o quanto foi pago a mais. Esse cálculo fundamenta a ação do advogado, e é o que mostro no artigo sobre como calcular o indébito da RMC.

Perguntas frequentes

RMC é empréstimo?

Não. A RMC é a reserva de margem para um cartão de crédito consignado. O valor sacado funciona como uso do cartão, e a fatura é paga só no mínimo todo mês, diferente do empréstimo consignado, que tem parcela e prazo definidos.

Posso cancelar a RMC?

É possível discutir o contrato, principalmente quando houve falha de informação e você queria empréstimo, mas recebeu cartão. O caminho depende de cálculo e, quase sempre, de ação judicial, hoje sob a análise do Tema 1.414 do STJ.

Tem um caso de RMC para analisar? Envie o contrato e os extratos do benefício e eu retorno com o diagnóstico do quanto foi descontado a mais. Fale comigo.