Quanto você pagou a mais no cartão consignado (RMC): como o cálculo revela o indébito
Por Luís Fillipe Silva Soares, Perito Contador (CRC/MG 128164/O)
Toda ação de cartão consignado (RMC) vive ou morre pela prova técnica. Dizer que a dívida é abusiva não basta, porque o juiz precisa ver números. O cálculo do indébito no cartão consignado RMC é o que dá segurança ao advogado para sustentar o pedido.
Sumário
O que o cálculo do indébito no cartão consignado RMC precisa mostrar
- Tudo o que foi descontado do benefício a título de RMC, mês a mês.
- Quanto disso foi juros de rotativo e quanto amortizou o principal.
- O cenário alternativo: se o valor sacado tivesse sido um empréstimo consignado, com taxa de mercado, qual seria a parcela e quando teria quitado.
- A diferença entre o que foi pago e o que seria devido, que é o indébito.
Por que a conta muda o resultado
Atuando em causas bancárias, uma coisa se repete: o pedido genérico é frágil, e o pedido com memória de cálculo é sólido. Quando o advogado apresenta a planilha mostrando, real por real, quanto o cliente pagou a mais, o juiz tem base para converter o cartão em empréstimo, mandar devolver o excesso e, conforme o caso, dobrar a devolução.
A diferença entre um RMC contratado corretamente e um RMC abusivo está na comparação entre a taxa de juros rotativos cobrada no cartão e a taxa que seria praticada num empréstimo consignado comum para o mesmo valor. O cálculo do indébito no cartão consignado RMC refaz essa comparação mês a mês, com base nos extratos do benefício e no histórico de faturas.
Repetição em dobro
O art. 42, parágrafo único, do CDC prevê que a cobrança indevida seja devolvida em dobro. Se e quanto disso cabe depende do caso concreto e do resultado do Tema 1.414, mas o cálculo já deixa o pedido pronto para essa hipótese.
O que o advogado recebe
Um parecer técnico com a memória de cálculo, os extratos organizados e o valor do indébito apurado, pronto para instruir a inicial ou embasar um acordo. É o contraditório técnico que falta na maioria das ações de RMC. Veja também o que é a RMC e a diferença entre RMC e RCC.
Perguntas frequentes sobre o cálculo do indébito no cartão consignado RMC
Dá para saber quanto vou recuperar antes de entrar com a ação?
Sim. Com o contrato e os extratos, faço uma análise prévia que estima o indébito e o benefício provável, e o advogado decide com o número na mão se vale ajuizar.
Preciso de perito para discutir a RMC?
O cálculo é o que sustenta o pedido. Como assistente técnico, refaço a conta e produzo o parecer que o advogado usa para provar, tecnicamente, o quanto foi cobrado a mais.
O cálculo do indébito no cartão consignado RMC muda conforme o banco?
O método é o mesmo, mas cada instituição organiza o extrato de forma diferente. Parte do trabalho técnico é justamente traduzir o extrato do banco numa planilha comparável, mês a mês, para chegar ao valor correto do indébito.
Tem um caso de RMC para analisar? Envie o contrato e os extratos do benefício e eu retorno com o diagnóstico do quanto foi descontado a mais. Fale comigo.
