Quanto se recupera revisando um consignado: o cálculo do indébito

Por Luís Fillipe Silva Soares, Perito Contador (CRC/MG 128164/O)

Como em todo contrato bancário, a revisão do consignado se resolve no cálculo. É o cálculo do indébito no consignado que mostra, com número, quanto a taxa ou os encargos ficaram acima do devido e quanto o cliente tem a recuperar.

O que o cálculo do indébito no consignado compara

• O que foi cobrado: parcelas, taxa aplicada, seguros e tarifas do contrato.
• O que seria devido: a mesma operação com taxa dentro da média de mercado e sem encargos indevidos.
• A diferença entre os dois, atualizada, que é o indébito.

De onde vem a diferença no cálculo do indébito no consignado

No consignado, a diferença costuma nascer da taxa acima da média do Banco Central, dos seguros e tarifas embutidos e dos refinanciamentos que renovaram a dívida com custo alto. Somadas ao longo do contrato, essas parcelas viram um valor relevante.

O cálculo do indébito no consignado também isola eventuais descontos duplicados, quando o benefício sofre mais de um desconto referente ao mesmo contrato em razão de erro no repasse entre o INSS e o banco consignatário, situação que costuma passar despercebida sem uma conferência linha a linha do extrato.

Outro ponto que a Lei 10.820/2003 disciplina é a margem consignável, hoje em até 35% do benefício (5 pontos adicionais reservados a cartão consignado). Quando a soma dos descontos ultrapassa esse limite, o excesso também compõe o cálculo do indébito, junto com a taxa e os encargos.

O que o advogado recebe

Uma memória de cálculo com a comparação de taxas, o total pago a mais e o valor atualizado do indébito, pronta para instruir a ação ou embasar um acordo. Se houver descontos não reconhecidos, eles entram como devolução à parte.

Na prática, o cálculo do indébito no consignado parte de dois documentos: o contrato assinado, com a taxa e o CET informados na contratação, e o extrato de empréstimos consignados emitido pelo INSS ou pela folha de pagamento, que mostra os descontos efetivamente aplicados mês a mês. Cruzando os dois, o perito refaz a evolução da dívida com a taxa correta e chega ao valor pago além do devido.

Nos contratos com reserva de margem, a revisão de cartão consignado RMC e RCC reconstitui os descontos em folha e apura o que foi pago além do valor efetivamente liberado.

Correção e juros do valor a restituir

Apurada a diferença de cada parcela, o valor é corrigido desde o desconto até a data do cálculo. A partir de 30/08/2024, com a Lei 14.905/2024, os débitos civis sem índice convencionado são corrigidos pelo IPCA, com juros de mora pela taxa legal, que é a Selic deduzida do IPCA; para o período anterior, aplica-se o critério fixado no título. A memória de cálculo mostra cada parcela, o índice aplicado e os juros de cada período.

Contratos refinanciados

No consignado é comum o refinanciamento que quita o contrato anterior e libera um troco. Quando isso acontece, a diferença paga no primeiro contrato entra no saldo do segundo, e o indébito só aparece inteiro se a cadeia for reconstituída desde a primeira operação. Por isso o cálculo pede todos os contratos e o histórico de descontos do benefício ou do contracheque.

Perguntas frequentes sobre o cálculo do indébito no consignado

Dá para estimar antes de ajuizar?

Sim. Com o contrato e o extrato de descontos, faço uma análise prévia que estima o indébito, e o advogado decide com o número na mão.

Vale revisar consignado de valor baixo?

Depende. Contratos pequenos, mas com muitos refinanciamentos ou seguros, podem acumular diferença relevante. A análise prévia diz rápido se vale seguir.

O cálculo do indébito no consignado exige perícia judicial?

Não necessariamente. Pode ser feito como assistência técnica extrajudicial, para embasar uma negociação, ou como perícia dentro do processo, quando o caso já está em juízo.

Tem um consignado para analisar? Envie o contrato e o extrato de descontos do benefício e eu retorno com o diagnóstico do que pode ter sido cobrado a mais. Fale comigo.