Revisão de empréstimo pessoal: o que muda em relação ao consignado e ao veículo

Por Luís Fillipe Silva Soares, Perito Contador (CRC/MG 128164/O)

O empréstimo pessoal é o crédito mais caro do dia a dia, porque não tem garantia como o consignado ou o veículo. Justamente por isso é onde a taxa mais escapa do razoável. Saber o que a revisão de empréstimo pessoal pode alcançar começa por entender essa diferença.

Por que o empréstimo pessoal é mais caro

No consignado, a parcela é descontada da renda, e no financiamento de veículo o próprio carro é a garantia. No empréstimo pessoal não há essa garantia, então o banco cobra mais pelo risco. Isso é esperado, mas não autoriza qualquer taxa: o limite continua sendo a média de mercado.

O que pode ser revisto numa revisão de empréstimo pessoal

• Juros que destoam da taxa média do Banco Central para a modalidade.
• Capitalização de juros não pactuada de forma clara.
• Seguros e tarifas embutidos sem contratação separada.
• IOF e encargos calculados sobre base incorreta.

Como saber se vale a revisão de empréstimo pessoal

Vale quando o cálculo mostra cobrança acima do devido. Uma análise prévia, com o contrato e o extrato, já indica se a taxa e os encargos ficaram fora do padrão, como detalho em quanto você pagou a mais.

Na prática, a revisão de empréstimo pessoal refaz a evolução do saldo devedor mês a mês, aplicando a taxa realmente pactuada e expurgando os encargos questionados, até chegar ao valor que deveria constar em cada parcela do contrato.

Para levar essa verificação ao processo, o cálculo de revisão bancária para advogados sai com parecer técnico contábil, memória de cálculo e a consulta da taxa média do Banco Central para a modalidade.

Como o cálculo da revisão é feito

O ponto de partida é a taxa contratada, comparada com a média do Banco Central para crédito pessoal não consignado no mês da contratação. Se a taxa do contrato supera a média de forma relevante, o recálculo refaz as parcelas com a taxa de referência, mantém o prazo e o valor liberado e apura, parcela a parcela, a diferença paga.

O mesmo cálculo confere se houve capitalização sem cláusula expressa, se tarifas e seguros foram financiados junto com o principal e se os encargos de atraso somaram juros remuneratórios, juros de mora e multa acima do contratado. O resultado vem em memória de cálculo, com a consulta ao SGS do Banco Central juntada.

Contrato renovado ou refinanciado

Em empréstimo pessoal é comum o contrato novo quitar o anterior. Nessa cadeia, o excesso do primeiro contrato passa para o saldo do seguinte, e a revisão precisa reconstituir a sequência inteira para não perder valor. Por isso o pedido de documentos inclui todos os contratos da cadeia e os extratos que mostram cada liberação e cada quitação.

Perguntas frequentes sobre a revisão de empréstimo pessoal

Empréstimo pessoal caro é sempre abusivo?

Não. Ele é naturalmente mais caro por não ter garantia. Abuso é quando a taxa se distancia de forma relevante da média de mercado da mesma modalidade, o que o cálculo verifica.

Posso revisar um empréstimo já quitado?

Em regra, sim, dentro do prazo legal. Se houve cobrança a mais, cabe pedir a devolução mesmo após a quitação, e o cálculo apura o valor.

O que preciso reunir para pedir a revisão de empréstimo pessoal?

O contrato assinado, com a taxa e o CET informados, e o extrato ou comprovantes de pagamento das parcelas. Com esses dois documentos já é possível fazer uma análise prévia.

Tem um empréstimo para analisar? Envie o contrato e o extrato e eu retorno com a estimativa do quanto pode ter sido cobrado a mais. Fale comigo.