Juros abusivos no empréstimo pessoal: comparando com a taxa média do Bacen

Por Luís Fillipe Silva Soares, Perito Contador (CRC/MG 128164/O)

A taxa de um empréstimo pessoal pode parecer alta e ainda assim estar dentro do mercado, ou parecer normal e esconder um abuso. Quem define juros abusivos no empréstimo pessoal não é a impressão, e sim a comparação com a média praticada. Esse é o parâmetro que a Justiça usa.

O parâmetro da média de mercado

O STJ entende que os juros abusivos no empréstimo pessoal se caracterizam quando se distanciam de forma significativa da taxa média de mercado para a mesma operação, na mesma época. O Banco Central apura e divulga essas médias por modalidade de crédito, e é a referência do cálculo.

Como se faz a comparação

Identifica-se a modalidade exata, a data da contratação e a taxa aplicada no contrato, e compara-se com a taxa média do Banco Central daquele período. Se a taxa do contrato supera a média de forma relevante, há base para pedir a redução aos patamares de mercado.

O efeito no total

Reduzir a taxa à média não muda só a parcela: recalcula todo o contrato, e a diferença acumulada costuma ser expressiva. É o que mostro no cálculo do indébito.

Os documentos que sustentam essa comparação são simples: o contrato assinado, com a taxa e o CET informados na contratação, e o comprovante de pagamento das parcelas, que confirma se a taxa aplicada de fato corresponde ao que foi pactuado ao longo de todo o período.

Para levar essa verificação ao processo, o cálculo de revisão bancária para advogados sai com parecer técnico contábil, memória de cálculo e a consulta da taxa média do Banco Central para a modalidade.

Taxa acima de 12% ao ano não basta

A Súmula 382 do STJ diz que a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. Por isso o pedido de revisão não pode se apoiar apenas no fato de a taxa ter passado desse patamar. O que se discute é a distância entre a taxa do contrato e a média de mercado da mesma modalidade, na mesma época.

Quando o contrato não informa a taxa

Há casos em que o cliente não tem o contrato, ou o documento não traz a taxa de juros pactuada. A Súmula 530 do STJ trata dessa situação: na impossibilidade de comprovar a taxa efetivamente contratada, por ausência de pactuação ou pela falta de juntada do instrumento aos autos, aplica-se a taxa média de mercado divulgada pelo Bacen para operações da mesma espécie, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor.

Para o cálculo, isso significa reconstruir o contrato a partir do valor liberado, do número de parcelas e do valor de cada parcela, extrair a taxa implícita e compará-la com a média da modalidade. Se a taxa implícita for menor que a média, prevalece a do contrato e o recálculo não reduz nada. Se for maior, o saldo é refeito pela média.

Perguntas frequentes sobre juros abusivos no empréstimo pessoal

Existe um teto legal de juros para o empréstimo pessoal?

Para os bancos, não há um teto fixo em lei; o parâmetro é a média de mercado. O abuso se caracteriza pela distância relevante dessa média, não por um número fixo.

Como consigo a taxa média da época?

O Banco Central mantém o histórico das taxas médias por modalidade. O cálculo usa a taxa da mesma operação e do mesmo período do seu contrato para a comparação.

Basta comparar a taxa contratada com a taxa média para provar juros abusivos no empréstimo pessoal?

É o ponto de partida. Além da comparação, o cálculo mostra o efeito financeiro concreto da diferença ao longo de todo o contrato, o que dá consistência ao pedido de revisão.

Tem um empréstimo para analisar? Envie o contrato e o extrato e eu retorno com a estimativa do quanto pode ter sido cobrado a mais. Fale comigo.