Quanto você pagou a mais num empréstimo pessoal: o cálculo do indébito

Por Luís Fillipe Silva Soares, Perito Contador (CRC/MG 128164/O)

No fim, revisar um empréstimo pessoal é chegar a um número: quanto foi pago além do devido. Esse valor, apurado pelo cálculo do indébito no empréstimo pessoal, é o que sustenta o pedido do advogado, e é o trabalho do perito contador apurá-lo com segurança.

O que o cálculo do indébito no empréstimo pessoal compara

• O que foi cobrado: parcelas, taxa aplicada, tarifas, seguros e IOF.
• O que seria devido: a mesma operação com taxa dentro da média de mercado, sem capitalização indevida e sem encargos cobrados a mais.
• A diferença entre os dois, atualizada, que é o indébito.

De onde vem a diferença no cálculo do indébito no empréstimo pessoal

A diferença costuma nascer da taxa acima da média do Banco Central, da capitalização fora do pactuado e das tarifas e seguros embutidos. O CET ajuda a separar cada um desses componentes.

Na prática, o cálculo do indébito no empréstimo pessoal parte do contrato assinado e do extrato de pagamentos, refazendo a amortização mês a mês com a taxa efetivamente pactuada e sem os encargos questionados, até chegar ao saldo que deveria existir em cada parcela.

Repetição em dobro

Quando a cobrança é indevida, cabe pedir a devolução em dobro, prevista no Código de Defesa do Consumidor (art. 42, parágrafo único). Se cabe, e quanto, depende do caso, mas o cálculo já deixa o pedido pronto para essa hipótese.

O que o advogado recebe

Uma memória de cálculo clara, com a comparação de taxas e o valor do indébito atualizado, pronta para instruir a ação ou embasar um acordo. É o contraditório técnico que dá segurança ao pedido.

Vale reunir com antecedência o contrato assinado, o extrato de pagamentos ou o boleto/carnê das parcelas e, se disponível, o CET informado na contratação. Com esses três documentos já é possível fazer uma análise prévia consistente sobre o indébito no empréstimo pessoal.

Para levar essa verificação ao processo, o cálculo de revisão bancária para advogados sai com parecer técnico contábil, memória de cálculo e a consulta da taxa média do Banco Central para a modalidade.

Correção e juros do valor a restituir

Apurada a diferença de cada parcela, o valor é corrigido desde o desconto até a data do cálculo. A partir de 30/08/2024, com a Lei 14.905/2024, os débitos civis sem índice convencionado são corrigidos pelo IPCA, com juros de mora pela taxa legal, que é a Selic deduzida do IPCA; para o período anterior, aplica-se o critério fixado no título. A memória de cálculo mostra cada parcela, o índice aplicado e os juros de cada período.

Documentos que o cálculo exige

• Contrato do empréstimo e, se houver, os contratos anteriores quitados por ele.
• Extratos com o crédito do valor liberado e o débito de cada parcela.
• Comprovantes de quitação antecipada ou de renegociação.
• Planilha ou demonstrativo do banco, quando houver processo.

Perguntas frequentes sobre o cálculo do indébito no empréstimo pessoal

Dá para estimar o valor antes de ajuizar?

Sim. Com o contrato e o extrato, faço uma análise prévia que estima o indébito, e o advogado decide com o número na mão se vale a ação.

Vale a pena revisar um empréstimo pequeno?

Depende. Empréstimos pequenos, mas com taxa muito acima da média ou muitos encargos, podem gerar diferença relevante. A análise prévia responde rápido.

O cálculo do indébito no empréstimo pessoal serve para empréstimo já quitado?

Serve, desde que ainda esteja dentro do prazo prescricional para cobrar a devolução. Mesmo quitado, o contrato e os comprovantes de pagamento permitem refazer o cálculo do período todo.

Tem um empréstimo para analisar? Envie o contrato e o extrato e eu retorno com a estimativa do quanto pode ter sido cobrado a mais. Fale comigo.