Cheque especial e rotativo: os juros mais caros e o limite de 8% ao mês
Por Luís Fillipe Silva Soares, Perito Contador (CRC/MG 128164/O)
Se existe crédito que corrói o orçamento, são o cheque especial e o rotativo do cartão. São os juros mais altos do mercado, e é onde uma dívida pequena vira uma bola de neve em poucos meses. Os juros do cheque especial e rotativo têm regras específicas que valem conhecer antes de renegociar ou discutir a dívida.
Sumário
O limite dos juros do cheque especial e rotativo
Desde 2020, por força da Resolução CMN 4.765/2019, os juros do cheque especial estão limitados a 8% ao mês. Acima desse limite, a cobrança é indevida. A norma também permitiu uma tarifa sobre o limite de cheque especial acima de determinado valor, o que precisa ser verificado no extrato.
O rotativo do cartão
O rotativo é o crédito que surge quando se paga menos que o total da fatura do cartão. Também tem juros altíssimos e é o mecanismo por trás da dívida que não acaba em cartões consignados. Em ambos, o cálculo verifica se os juros do cheque especial e rotativo respeitaram os limites e se a dívida foi composta corretamente.
Desde 2017, o rotativo do cartão de crédito também está sujeito a limitação: o saldo devedor não pode ficar mais de 30 dias no rotativo sem ser transferido para uma modalidade de parcelamento com juros menores, sob pena de a diferença cobrada acima disso ser considerada indevida.
O que a revisão dos juros do cheque especial e rotativo alcança
Recalcular cheque especial e rotativo dentro dos limites, expurgando o que passou, costuma reduzir bastante o saldo. É um cálculo técnico, feito pelo método próprio de cada operação, e é a base para renegociar ou discutir a dívida em juízo.
O laudo pericial detalha, mês a mês, qual parte dos juros cobrados respeita o limite legal e qual parte é excesso, além de recompor o saldo devedor como se os limites tivessem sido observados desde o início do contrato. Esse é o número que instrui um pedido de revisão ou uma negociação de dívida.
Perguntas frequentes sobre os juros do cheque especial e rotativo
Qual o juro máximo do cheque especial?
Desde janeiro de 2020, o limite é de 8% ao mês, pela Resolução CMN 4.765/2019. Cobrança de juros acima disso no cheque especial é indevida e pode ser revista.
Dá para revisar a dívida do rotativo do cartão?
Dá. O cálculo refaz a evolução da fatura, checa os juros aplicados e recompõe o saldo, o que costuma reduzir o valor cobrado.
Os juros do cheque especial e rotativo têm o mesmo limite?
Não exatamente. O cheque especial tem teto fixo de 8% ao mês desde 2020. Já o rotativo do cartão não tem teto percentual próprio, mas está limitado no tempo: passados 30 dias sem transferência para parcelamento, o excesso cobrado é questionável.
Tem um empréstimo para analisar? Envie o contrato e o extrato e eu retorno com a estimativa do quanto pode ter sido cobrado a mais. Fale comigo.
