Adicional noturno e hora noturna reduzida: cálculo, prorrogação após as 5h e reflexos

O cálculo do adicional noturno com a hora noturna reduzida parece simples, mas é uma das rubricas em que a conta de liquidação mais diverge do cartão de ponto. A reclamada paga 20% sobre as horas entre 22h e 5h, conta essas horas como de 60 minutos e para de pagar o adicional às 5h, mesmo quando o empregado segue trabalhando até as 6h ou 7h. Cada uma dessas três escolhas reduz o valor devido, e as três costumam aparecer juntas.

Abaixo, o que a CLT e o TST dizem sobre o percentual, a hora reduzida e a prorrogação, com um exemplo hipotético do efeito de cada erro na planilha.

O que diz o art. 73 da CLT sobre o trabalho noturno urbano

O art. 73 da CLT, no trabalho urbano, organiza o cálculo em quatro regras:

• o trabalho noturno tem acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal previstos no caput;
• a hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos (§ 1º);
• considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte (§ 2º);
• às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto no capítulo (§ 5º).

Nos horários mistos, que abrangem períodos diurnos e noturnos, o § 4º manda aplicar às horas de trabalho noturno o disposto no artigo e seus parágrafos. Na prática, isso significa que o percentual e a redução valem para a parte noturna da jornada, mesmo que ela comece de dia.

Como funciona a hora noturna reduzida no cálculo

A hora reduzida é uma ficção de tempo. Cada 52 minutos e 30 segundos de relógio contam como uma hora de trabalho. O período das 22h às 5h tem 7 horas de relógio, que equivalem a 8 horas noturnas. A conta é 420 minutos divididos por 52,5.

A redução tem dois efeitos na liquidação. O primeiro é aumentar a quantidade de horas sobre a qual incide o adicional de 20%. O segundo, menos lembrado, é aumentar a jornada computada, o que pode gerar horas extras que o cartão de ponto, lido em horas de relógio, não mostra. Uma jornada que parece ter 8 horas pode, depois da conversão, passar desse limite.

Prorrogação após as 5h: o que diz a Súmula 60 do TST

A Súmula 60 do TST tem dois itens. O item I diz que o adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. O item II diz que, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas, em exegese do art. 73, § 5º, da CLT.

A dúvida mais comum é a da jornada mista, que começa antes das 22h e termina depois das 5h. Em 2020, a 2ª Turma do TST, no RR-11177-82.2014.5.03.0091, restabeleceu a condenação ao adicional sobre as horas trabalhadas no período diurno, ainda que se tratasse de jornada mista, por contrariedade à Súmula 60, II. O tema ainda gera decisões diferentes nos regionais, e por isso o critério do título judicial precisa ser lido com atenção antes do cálculo.

Como o § 5º manda aplicar às prorrogações o disposto no capítulo, a planilha precisa tratar as horas depois das 5h da forma que a sentença fixar: com o adicional e, se deferida, com a hora reduzida. Quando o título defere o adicional na prorrogação sem dizer nada sobre a redução, esse silêncio é um ponto a esclarecer antes da conta, porque muda o número de horas de cada dia.

Exemplo hipotético: o efeito de cada critério na planilha

Os números são hipotéticos. Um empregado trabalha das 22h às 7h, com uma hora de intervalo dentro do período noturno, em 22 jornadas no mês. O valor da hora diurna é R$ 15,00, e o adicional de 20% vale R$ 3,00 por hora noturna.

• Só o período das 22h às 5h, sem redução: 6 horas por dia, R$ 18,00 por dia e R$ 396,00 no mês.
• Mesmo período, com hora reduzida: 6,86 horas por dia, R$ 20,57 por dia e R$ 452,57 no mês.
• Somando as 2 horas prorrogadas, das 5h às 7h, sem redução: 8,86 horas por dia e R$ 584,57 no mês.
• Somando a prorrogação com hora reduzida: 9,14 horas por dia e R$ 603,43 no mês.

Entre a primeira linha e a última, a diferença mensal só de adicional é de R$ 207,43, antes de reflexos e de eventuais horas extras geradas pela conversão. O exemplo mostra por que a conferência começa pelo cartão de ponto e pelo critério do título, e não pelo valor final.

Reflexos do adicional noturno e a base das horas extras

Pela Súmula 60, I, o adicional pago com habitualidade integra o salário para todos os efeitos. Daí vêm os reflexos em férias com um terço, 13º salário, aviso prévio e FGTS, conforme a sentença deferir. O reflexo em repouso semanal remunerado depende de como o adicional foi pago e do que o título fixou. O tema está detalhado no artigo sobre DSR sobre adicionais e como calcular.

Quando há horas extras no período noturno, a OJ 97 da SBDI-1 do TST diz que o adicional noturno integra a base de cálculo dessas horas extras. A hora extra noturna, então, parte do valor da hora já acrescida do adicional noturno, e não da hora diurna simples. O divisor usado para chegar ao valor da hora também precisa ser conferido, como explicado no texto sobre divisor de horas extras 220, 200 ou 180.

O que conferir na conta de liquidação

1. Se as horas entre 22h e 5h foram convertidas pela hora reduzida.
2. Se as horas depois das 5h receberam o adicional, conforme o título.
3. Se a conversão pela hora reduzida gerou horas extras que a planilha ignorou.
4. Se o intervalo foi descontado do período certo, noturno ou diurno.
5. Se as horas extras noturnas foram calculadas com o adicional noturno na base, como manda a OJ 97.
6. Se o percentual aplicado é o da CLT ou um maior previsto em norma coletiva.

Nas perícias trabalhistas que faço, o erro mais frequente não é o percentual, e sim a quantidade de horas. A planilha lê o cartão em horas de relógio, e as diferenças ficam diluídas em centenas de jornadas. Os cálculos trabalhistas para advogados cobrem a inicial, a liquidação e a impugnação.

Perguntas frequentes sobre adicional noturno e hora reduzida

Qual é o percentual do adicional noturno urbano?

Pelo art. 73 da CLT, o trabalho noturno tem acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna. Considera-se noturno o trabalho entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Norma coletiva pode prever percentual maior.

Como calcular a hora noturna reduzida?

A hora noturna é computada como de 52 minutos e 30 segundos. Divide-se o total de minutos trabalhados no período noturno por 52,5. As 7 horas de relógio entre 22h e 5h equivalem a 8 horas noturnas.

O adicional noturno é devido depois das 5h?

Pela Súmula 60, II, do TST, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, o adicional também é devido nas horas prorrogadas. Em jornada mista, há decisão da 2ª Turma do TST reconhecendo o adicional nas horas após as 5h, mas o critério do título judicial deve ser conferido.

O adicional noturno entra na base das horas extras?

Sim, nas horas extras prestadas no período noturno. A OJ 97 da SBDI-1 do TST diz que o adicional noturno integra a base de cálculo dessas horas extras.

Envie os cartões de ponto para análise prévia

Se você tem uma reclamação ou liquidação com trabalho noturno, mande a sentença, os cartões de ponto e a planilha pelo WhatsApp (38) 99129-3315. Faço uma análise prévia e digo se a hora reduzida e a prorrogação foram consideradas e quais documentos faltam para o cálculo.