Saques indevidos e desfalques no PASEP: quando o problema não é só a correção

Por Luís Fillipe Silva Soares, Perito Contador (CRC/MG 128164/O)

A maioria das revisões do PASEP discute correção monetária aplicada a menor. Mas há um problema à parte, e mais grave: saques indevidos no PASEP e desfalques, valores que saíram sem que o titular tenha sacado. Esse tipo de falha só aparece quando se lê a conta com atenção.

A diferença entre correção a menor e desfalque

Na correção a menor, o valor está na conta, mas foi corrigido por um índice abaixo do devido. No desfalque, causado por saques indevidos no PASEP, o valor simplesmente não está lá: houve saída, saque ou lançamento que reduziu o saldo sem justificativa. São problemas distintos, que podem existir juntos numa mesma conta.

Do ponto de vista prático, a distinção importa porque a correção monetária a menor se resolve com um recálculo relativamente simples, aplicando o índice correto sobre o saldo existente. Já os saques indevidos exigem primeiro reconstituir o saldo que deveria estar na conta, para só depois aplicar a correção sobre o valor corrigido.

Como aparecem os saques indevidos no PASEP

É a microficha que revela. Ao acompanhar os lançamentos período a período, o perito identifica saídas que não correspondem a saques feitos pelo titular, ou reduções de saldo sem contrapartida. Sem essa leitura, o desfalque passa despercebido e entra na conta como se fosse saldo normal.

A questão do prazo

O tema do prazo é sensível aqui. O STJ tratou, no Tema 1.387, do momento em que começa a prescrição da pretensão de reparação por saques indevidos no PASEP e desfalques, fixando que o saque integral do saldo inicia esse prazo. Por isso, identificar cedo se houve desfalque é importante para não perder a oportunidade de reaver o valor.

A apuração dos saques indevidos no PASEP exige a microficha completa da conta, emitida pelo Banco do Brasil, e, quando existirem, os comprovantes de saque do titular. O perito confronta lançamento a lançamento e separa o que é saque documentado do que é saída sem origem identificada, que é o próprio desfalque a ser recomposto.

Perguntas frequentes sobre saques indevidos no PASEP

Como sei se houve saque indevido na minha conta?

Só a leitura da microficha mostra. O perito confronta os lançamentos de saída com o que o titular efetivamente sacou e identifica o que saiu sem justificativa.

Desfalque e correção a menor se somam no cálculo?

Podem se somar. Recompõe-se o valor desfalcado e, sobre o saldo correto, aplica-se a correção adequada de cada período. A diferença final reúne os dois problemas.

Quem pode ter sofrido saques indevidos no PASEP?

Qualquer titular de conta PASEP com movimentação antiga, especialmente contas com poucos saques documentados pelo próprio titular, mas com reduções de saldo registradas na microficha ao longo dos anos.

Tem um caso de PASEP para analisar? Envie a microficha ou o extrato da conta e eu retorno com o diagnóstico do que faltou corrigir. Fale comigo.