Busca e apreensão de veículo: como o cálculo ajuda na defesa e na devolução do carro
Na busca e apreensão, o valor cobrado para reaver o veículo costuma vir inflado. Veja como o cálculo correto pode reduzir a quantia e dar base à defesa.
Tarifas no financiamento de veículo: o que o Tema 958 do STJ permite cobrar
Boa parte do que se recupera num financiamento está nas tarifas. Veja o que o Tema 958 do STJ decidiu sobre avaliação, registro e serviços de terceiros.
Capitalização de juros no financiamento de veículo: o que diz a Súmula 539 do STJ
Nem toda capitalização de juros é ilegal. Veja o que a Súmula 539 do STJ permite no financiamento de veículo e como o cálculo separa o que foi cobrado a mais.
CET: por que a taxa escrita no contrato quase nunca é o custo do contrato
Em revisional de crédito pessoal ou de financiamento de veículo, a primeira coisa que se lê é a cláusula de juros. Ela informa uma taxa mensal e uma taxa anual, e a análise costuma parar ali, comparando esses números com a média de mercado. O problema é que a cláusula de juros não descreve o…
Revisão de financiamento de veículo: quando vale a pena e o que pode ser revisto
O financiamento de veículo junta juros altos, capitalização e tarifas nem sempre devidas. Veja quando vale revisar e o que, na prática, pode ser questionado.
Consorciado desistente: o direito à restituição está pacificado, a composição do valor é que se disputa
As ações de restituição de parcelas de consórcio chegam ao Judiciário com o mérito praticamente resolvido pela jurisprudência e com o valor quase sempre em aberto. É uma inversão curiosa: discute-se pouco se o consorciado tem direito a receber, e discute-se muito quanto, quando e com que deduções. O trabalho útil está justamente nessa segunda…
Prorrogação no crédito rural: deferida a dilação, os encargos do período são os de normalidade
Quando a safra frustra, o produtor procura o banco, pede a prorrogação do custeio e, com frequência, recebe uma resposta que mistura duas coisas: o deferimento da dilação de prazo e a cobrança de encargos como se a operação estivesse inadimplida. O resultado aparece meses depois, no saldo apresentado no novo vencimento, e é ali…
Saques indevidos e desfalques no PASEP: quando o problema não é só a correção
Nem toda perda do PASEP é falta de correção. Há contas com saques indevidos e desfalques, que só aparecem na microficha. Veja como identificar e o que fazer.
Documento entregue direto ao perito: por que o atalho enfraquece o laudo que deveria ajudar
Em perícia contábil, boa parte do trabalho é documental, e boa parte dos documentos está com uma das partes. Daí nasce um hábito que parece eficiente e não é: entregar ao perito, por fora dos autos, a planilha, o extrato ou o contrato que faltava. O laudo sai mais rápido, com mais informação, e chega…
Superendividamento: a sanção ao credor ausente do art. 104-A só produz efeito quando vira planilha
O processo de repactuação de dívidas criado pela Lei 14.181/2021 tem uma engrenagem que costuma ser lembrada na petição e esquecida na execução do plano: a sanção ao credor que não comparece à audiência de conciliação. Ela está no art. 104-A, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, é severa, e depende de um trabalho…
