As ações de restituição de parcelas de consórcio chegam ao Judiciário com o mérito praticamente resolvido pela jurisprudência e com o valor quase sempre em aberto. É uma inversão curiosa: discute-se pouco se o consorciado tem direito a receber, e discute-se muito quanto, quando e com que deduções. O trabalho útil está justamente nessa segunda…
Quando a safra frustra, o produtor procura o banco, pede a prorrogação do custeio e, com frequência, recebe uma resposta que mistura duas coisas: o deferimento da dilação de prazo e a cobrança de encargos como se a operação estivesse inadimplida. O resultado aparece meses depois, no saldo apresentado no novo vencimento, e é ali…
Nem toda perda do PASEP é falta de correção. Há contas com saques indevidos e desfalques, que só aparecem na microficha. Veja como identificar e o que fazer.
Em perícia contábil, boa parte do trabalho é documental, e boa parte dos documentos está com uma das partes. Daí nasce um hábito que parece eficiente e não é: entregar ao perito, por fora dos autos, a planilha, o extrato ou o contrato que faltava. O laudo sai mais rápido, com mais informação, e chega…
O processo de repactuação de dívidas criado pela Lei 14.181/2021 tem uma engrenagem que costuma ser lembrada na petição e esquecida na execução do plano: a sanção ao credor que não comparece à audiência de conciliação. Ela está no art. 104-A, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, é severa, e depende de um trabalho…
Boa parte da perda no PASEP vem dos índices aplicados a menor nos planos econômicos. Entenda o que são os expurgos inflacionários e por que eles pesam no cálculo.
A ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente tem um ritmo que não perdoa. A liminar é deferida, o bem é apreendido e começa a correr um prazo de cinco dias para que o devedor pague a integralidade da dívida e recupere o veículo livre do ônus. Nesse intervalo curto se decide, na…
Correção monetária: qual índice usar e como calcular Correção monetária é a atualização de um valor para que ele mantenha o poder de compra ao longo do tempo. Ela não é juro nem punição: apenas recompõe a inflação do período. O resultado do cálculo depende de duas escolhas, o índice aplicado e o marco em…
Método hamburguês: o que é e como ele calcula os juros O método hamburguês é a forma correta de apurar juros num crédito rotativo, como o cheque especial e a conta garantida. Ele calcula o encargo sobre o saldo devedor que existiu em cada intervalo entre uma movimentação e a seguinte, e não sobre uma…
A ação de revisão do PASEP se sustenta no cálculo. Veja o que o perito contador entrega ao advogado: a diferença entre o saldo devido e o pago, com memória e prova.
