Repetição em dobro no CDC: quando cabe e como se calcula
Repetição em dobro no CDC (art. 42): quando cabe, o que mudou com o STJ e por que o valor depende do cálculo do indébito.
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Expurgo inflacionário no crédito rural: como os planos econômicos e os encargos afetaram as cédulas e o que o cálculo pericial pode recuperar.
Revisão do PASEP: entenda quem pode ter direito, o papel dos Temas 1.150 e 1.300 do STJ e como o cálculo do saldo é feito por um perito.
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Assistente técnico contábil é o perito da parte que defende seu cálculo na Justiça. Veja o que faz, quando indicar (CPC 465) e como contratar.
Em 24 de fevereiro de 2026 o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1.387, nos Recursos Especiais 2.214.879/PE e 2.214.864/PE, e fixou que o saque integral do principal deflagra o prazo prescricional das pretensões de reparação por falha na prestação do serviço, saques indevidos, déficit ou ausência de aplicação dos rendimentos nas contas individuais…