Acúmulo e desvio de função: como calcular o plus salarial e as diferenças
Acúmulo e desvio de função aparecem juntos na mesma petição com frequência, mas geram contas diferentes. No desvio de função, o empregado deixou de fazer o que foi contratado para fazer e passou a exercer outra função, mais bem paga. No acúmulo, ele continuou na função de origem e recebeu tarefas de outra. O desvio se calcula pela diferença entre dois salários. O acúmulo, quando reconhecido, vira um plus salarial que a lei não fixa e que o juízo arbitra. Confundir os dois na inicial ou na liquidação muda o valor do pedido.
Abaixo, o que o TST tem dito sobre cada figura e como o cálculo é montado em cada caso.
O ponto de partida: o art. 456 da CLT
O parágrafo único do art. 456 da CLT diz que, à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a respeito, entende-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. É com esse dispositivo que a defesa da empresa responde a quase todo pedido de acúmulo.
A 8ª Turma do TST manteve, por exemplo, decisão regional que negou o adicional por falta de previsão legal e porque o salário foi pactuado para o conjunto das tarefas (AIRR-147000-82.2008.5.02.0053, acórdão de 21/05/2014). Na mesma linha, a 2ª Turma registrou que a CLT não proíbe fixar um único salário para todas as tarefas e que o acréscimo de tarefas, por si só, não gera direito ao plus. O que a jurisprudência admite é a condenação quando as tarefas exigidas são incompatíveis com o cargo, com alteração contratual prejudicial ao empregado (AIRR-729-34.2013.5.15.0129, julgado em 2019).
Para o advogado, isso significa que o pedido de acúmulo se ganha ou se perde na prova da incompatibilidade, e não no cálculo. Mas, ganho o pedido, é o cálculo que define quanto ele vale.
Desvio de função: a conta é a diferença entre dois salários
No desvio, o direito é às diferenças salariais. A Súmula 275 do TST trata disso ao regular a prescrição: na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que precedeu o ajuizamento. Já o pedido de reenquadramento tem prescrição total, contada da data do enquadramento. A distinção importa para a petição: quem pede diferenças tem as parcelas dos últimos cinco anos; quem pede reenquadramento pode perder tudo pela data.
O cálculo depende de saber qual é o salário da função efetivamente exercida. As fontes mais comuns são estas:
- plano de cargos e salários da empresa, com a faixa ou o nível da função;
- contracheques de um colega que exercia a função no mesmo período;
- piso da função na convenção coletiva, quando houver;
- o valor fixado na sentença, quando a prova não trouxe nenhuma das anteriores.
Definida a referência, a diferença é apurada mês a mês, e não com um valor fixo para todo o período. Um exemplo hipotético mostra por quê. Suponha um empregado com salário de R$ 2.500,00 que exerceu por 24 meses uma função cujo salário era de R$ 3.400,00, e que no 13º mês houve reajuste de 6% para as duas funções.
- Nos primeiros 12 meses, a diferença é de R$ 900,00 por mês.
- Depois do reajuste, os salários passam a R$ 2.650,00 e R$ 3.604,00, e a diferença sobe para R$ 954,00.
- O total do período é R$ 22.248,00. Um cálculo que congela a diferença inicial chega a R$ 21.600,00.
A diferença de R$ 648,00 no exemplo parece pequena, mas ela se repete em cada reflexo e cresce com a correção. Em contratos longos, com vários reajustes e promoções na função paradigma, a distância entre o cálculo congelado e o cálculo mês a mês fica bem maior.
Acúmulo de função: o plus salarial é arbitrado
Como não há percentual geral previsto em lei, o plus por acúmulo costuma ser fixado pelo juízo como percentual do salário, à luz do tempo e do peso das tarefas acrescidas. No processo julgado pela 2ª Turma citado acima, o regional fixou o adicional em 10% do salário, levando em conta o pouco tempo diário dedicado às rondas que o porteiro passou a fazer, com reflexos em férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS com multa de 40% e repouso semanal. O TST não reexaminou o percentual por depender de prova.
Na liquidação, três pontos do título precisam estar claros antes de qualquer conta:
- a base do percentual: salário-base ou remuneração com outras parcelas;
- o período: desde a data em que as tarefas foram acrescidas, comprovada nos autos, e não desde a admissão por presunção;
- os reflexos deferidos, que são só os que o título lista.
O percentual incide sobre a base de cada mês. No mesmo exemplo hipotético, um plus de 10% sobre o salário de R$ 2.500,00 nos primeiros 12 meses e de R$ 2.650,00 nos 12 seguintes soma R$ 6.180,00, contra R$ 6.000,00 se o cálculo usar o salário inicial o tempo todo. A lógica é a mesma do desvio: a conta acompanha o salário mês a mês.
Erros comuns no cálculo de acúmulo e desvio
- Somar plus de acúmulo e diferença de desvio sobre o mesmo período e a mesma tarefa, quando o título reconheceu só uma das figuras.
- Aplicar o percentual sobre a remuneração inteira quando a sentença fala em salário, ou o contrário.
- Ignorar os meses de afastamento, férias e licenças, em que a tarefa acrescida não foi exercida, quando o título condiciona o plus ao exercício efetivo.
- Usar como referência do desvio o salário atual do paradigma para todo o período, em vez da evolução histórica.
Esses erros aparecem tanto na inicial quanto no cálculo da reclamada. Na inicial, o pedido sai inflado e vira alvo fácil da contestação. Na liquidação, eles reduzem ou aumentam a condenação sem que ninguém perceba, se a conta não for refeita. O texto sobre como conferir o cálculo da reclamada na liquidação mostra o roteiro de conferência, e o de cálculo da petição inicial trabalhista explica como liquidar o pedido desde o começo.
Documentos que sustentam o cálculo
Contracheques do empregado em todo o período, plano de cargos e salários ou documento equivalente, contracheques do paradigma quando a sentença o indicar, convenções coletivas com os reajustes do período e a sentença com o percentual, a base e os reflexos. Sem a referência salarial da função exercida, o cálculo do desvio fica sem chão, e vale pedir a exibição antes de liquidar.
Nas perícias e pareceres trabalhistas que faço, o acúmulo e o desvio raramente são o maior valor da condenação, mas costumam ser os itens em que os cálculos das partes mais se distanciam, porque cada um lê o título de um jeito. Os serviços de cálculos trabalhistas para advogados cobrem a inicial, a impugnação e a liquidação.
Perguntas frequentes sobre acúmulo e desvio de função
Qual a diferença entre acúmulo e desvio de função no cálculo?
No desvio, o empregado passou a exercer outra função, e o cálculo é a diferença entre o salário dessa função e o que ele recebia, mês a mês. No acúmulo, ele manteve a função de origem e recebeu tarefas de outra, e o cálculo é um plus salarial, normalmente um percentual arbitrado pelo juízo.
Existe percentual fixo para o acúmulo de função?
Não há percentual geral fixado em lei. O juízo arbitra o plus conforme a prova, considerando o tempo e o peso das tarefas acrescidas. Há decisões que fixaram 10% do salário, mas o número depende de cada caso e do que o título executivo determinar.
Qual a prescrição no desvio de função?
Pela Súmula 275 do TST, na ação que busca corrigir desvio funcional, a prescrição alcança só as diferenças vencidas antes dos cinco anos que precederam o ajuizamento. No pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento.
O acréscimo de tarefas sempre gera plus salarial?
Não. Pelo parágrafo único do art. 456 da CLT, o empregado se obriga a todo serviço compatível com sua condição pessoal. O TST tem admitido o plus quando as tarefas acrescidas são incompatíveis com o cargo e há alteração contratual prejudicial, o que depende de prova.
Envie o caso para análise prévia
Se você tem um pedido de acúmulo ou desvio de função para liquidar ou para calcular na inicial, mande a sentença ou os documentos do contrato pelo WhatsApp (38) 99129-3315. Faço uma análise prévia e indico a referência salarial, o período e os reflexos que entram na conta.






