Equiparação salarial: como calcular as diferenças e os reflexos na liquidação

O cálculo de equiparação salarial parece simples quando a sentença sai: salário do paradigma menos salário do reclamante, mês a mês, mais reflexos. Na liquidação, porém, é justamente essa conta que costuma sair menor do que o título garante. O motivo mais comum é usar a diferença do primeiro mês como se ela fosse fixa durante todo o período, ignorando que paradigma e reclamante tiveram reajustes, promoções e mudanças de verba em datas diferentes.

Abaixo, como apurar as diferenças, quais reflexos entram, onde a prescrição corta o período e quais documentos pedir antes de apresentar ou impugnar a conta.

O que a Súmula 6 do TST ainda diz e o que interessa ao cálculo

A Súmula 6 do TST passou por várias revisões. Na mais recente, a Resolução 225, de 30 de junho de 2025, o Pleno cancelou os itens I, II, VI, alínea “b”, e X. Citar a redação antiga na petição ou na impugnação pode apoiar o argumento em item que não existe mais.

Para quem faz a conta, três itens que seguem na súmula importam diretamente:

• item III: a equiparação só é possível se reclamante e paradigma exerceram a mesma função, com as mesmas tarefas, pouco importando se os cargos têm o mesmo nome;
• item IV: não é necessário que os dois ainda estejam a serviço do empregador quando a ação é proposta, desde que o pedido se refira a situação passada;
• item IX: na ação de equiparação, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças vencidas no período de 5 anos que antecede o ajuizamento.

O item IV permite cobrar diferenças de um período já encerrado, mesmo que o paradigma tenha saído da empresa. O item IX define a partir de quando as diferenças podem ser cobradas. A interseção dos dois é o período do cálculo, e ela precisa estar escrita na primeira página da memória.

Como delimitar o período das diferenças

O período de apuração começa na data mais recente entre três marcos: o início da identidade de funções reconhecida na sentença, o início da prestação do paradigma naquela função e o limite da prescrição quinquenal contado do ajuizamento. Termina na data mais antiga entre o fim do contrato do reclamante, a saída do paradigma da função e o termo final fixado no título.

Esse último ponto costuma ser esquecido. Se o paradigma foi promovido a outro cargo no meio do período, a comparação com o salário dele no cargo novo não tem amparo na sentença, a menos que o título diga expressamente o contrário. Na liquidação, o paradigma e o período são os do título. Trocar de paradigma ou estender a comparação para depois da saída dele da função é matéria que a parte contrária derruba na impugnação.

Como calcular as diferenças salariais mês a mês

A diferença de cada competência é o salário do paradigma naquele mês menos o salário do reclamante no mesmo mês. Isso exige as duas fichas financeiras completas lado a lado, e não só o salário de admissão ou o último holerite de cada um.

Outra decisão que precisa vir do título é a base de comparação. A sentença pode mandar comparar só o salário-base ou incluir parcelas fixas ligadas à função, como gratificação do cargo. Parcelas ligadas à pessoa do paradigma, como adicional por tempo de serviço, em regra não entram, porque não decorrem da função. Se o título é omisso, o perito deve registrar o critério adotado e o motivo, para que o juiz possa decidir a divergência sem refazer a conta inteira.

Um exemplo hipotético mostra por que a evolução dos salários muda o resultado. Considere 12 meses de diferenças, de janeiro a dezembro. O reclamante recebia R$ 3.200,00 e teve reajuste de 5% em julho, passando a R$ 3.360,00. O paradigma recebia R$ 3.800,00 e teve reajuste de 10% em julho, passando a R$ 4.180,00.

• De janeiro a junho, a diferença é de R$ 600,00 por mês, somando R$ 3.600,00.
• De julho a dezembro, a diferença é de R$ 820,00 por mês, somando R$ 4.920,00.
• As diferenças salariais do período somam R$ 8.520,00.

Quem projeta a diferença de janeiro para o ano inteiro chega a R$ 7.200,00. A conta perde R$ 1.320,00 só nas diferenças mensais, antes de qualquer reflexo.

Reflexos da equiparação salarial nas demais verbas

A diferença salarial muda a base de tudo o que é calculado sobre o salário. Os reflexos mais frequentes na liquidação são estes:

• 13º salário, apurado com a diferença vigente no mês de referência do pagamento;
• férias acrescidas de um terço, com a diferença vigente no período de gozo ou na data da indenização;
• FGTS sobre as diferenças e sobre os reflexos de natureza salarial;
• horas extras, adicional noturno e outros adicionais que tenham o salário como base, quando também deferidos ou pagos no período;
• aviso prévio e demais verbas rescisórias, se a diferença existia na data da dispensa.

No exemplo hipotético, se as férias foram gozadas em outubro e o 13º foi pago em dezembro, o reflexo no 13º é de R$ 820,00 e o reflexo nas férias com o terço é de R$ 1.093,33. Somados às diferenças, o resultado chega a R$ 10.433,33, sem FGTS e sem atualização. A projeção da diferença de janeiro, com os mesmos reflexos, daria R$ 8.600,00. A distância entre as duas contas é de R$ 1.833,33 em apenas um ano de diferenças.

As horas extras merecem atenção à parte. Se o reclamante tem horas extras deferidas na mesma ação, a base delas precisa ser o salário já equiparado, e o reflexo em descanso semanal remunerado segue a mesma lógica explicada no artigo sobre cálculo de horas extras com reflexos no DSR.

Documentos que a conta exige

• fichas financeiras do reclamante e do paradigma de todo o período, com a discriminação das rubricas;
• registro de empregado ou documento equivalente que mostre a data em que o paradigma assumiu e deixou a função;
• convenções ou acordos coletivos do período, para conferir as datas e percentuais de reajuste;
• sentença, acórdão e eventuais embargos de declaração, para saber base de comparação, período, reflexos deferidos e critérios de atualização.

A ficha financeira do paradigma está com a reclamada. Quando ela não vem aos autos, o caminho é pedir ao juízo a determinação de juntada antes de fechar a conta. Estimar o salário do paradigma pelo que a testemunha lembrou fragiliza o cálculo e abre espaço para a impugnação.

Erros que aparecem na impugnação do cálculo

Nas liquidações que já analisei, os problemas se repetem: diferença fixa projetada para o período inteiro, comparação com rubricas pessoais do paradigma, período que ultrapassa a saída dele da função e reflexos calculados sobre a diferença do último mês para todos os anos. Esses erros podem favorecer qualquer das partes, por isso a conferência é feita competência por competência.

Se a conta da reclamada chegou e você precisa responder no prazo, o roteiro do texto sobre como conferir o cálculo da reclamada na liquidação ajuda a separar o que é divergência de critério do que é erro de conta. O serviço de cálculos trabalhistas para advogados cobre a conta de liquidação, a impugnação e a resposta aos embargos.

Perguntas frequentes sobre o cálculo da equiparação salarial

A Súmula 6 do TST ainda está em vigor?

Em parte. A Resolução 225, de 30 de junho de 2025, cancelou os itens I, II, VI, alínea “b”, e X. Os demais itens seguem, entre eles o III, sobre identidade de funções, o IV, sobre pedido relativo a situação passada, e o IX, sobre prescrição parcial.

Qual prescrição se aplica às diferenças de equiparação?

Pelo item IX da Súmula 6 do TST, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças vencidas no período de 5 anos anterior ao ajuizamento. No cálculo, isso define o primeiro mês que pode entrar na conta, desde que o paradigma já exercesse a função naquela data.

Posso usar a diferença do primeiro mês para todo o período?

Não. Reclamante e paradigma costumam ter reajustes e promoções em datas e percentuais diferentes. A diferença precisa ser apurada competência por competência, com as duas fichas financeiras lado a lado. A projeção da diferença inicial pode reduzir ou inflar a conta, e as duas situações são atacadas na impugnação.

Em quais verbas a equiparação salarial reflete?

Nas verbas que têm o salário como base e que foram deferidas no título: 13º salário, férias com o terço, FGTS, horas extras e adicionais calculados sobre o salário, aviso prévio e verbas rescisórias. Cada reflexo usa a diferença vigente no mês de referência daquela verba, e não a diferença do último mês.

Envie o caso para análise prévia

Se você tem uma sentença de equiparação salarial para liquidar, ou recebeu a conta da parte contrária e precisa conferir, mande o título e as fichas financeiras pelo WhatsApp (38) 99129-3315. Faço uma análise prévia e indico o período que a conta deve cobrir, os reflexos que o título deferiu e os documentos que ainda faltam.